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O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Presidente dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nós já tínhamos enviado para a Mesa um requerimento no sentido de que fosse adiada para amanhã esta votação, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Regimento Especial.
Portanto, não pomos qualquer tipo de objecção em deixar por aqui este artigo para voltarmos a considerá-lo amanhã, mas reconhecemos razão ao que foi dito pelo Sr. Deputado Luís Beiroco quanto à inoperacionalidade do nosso Plenário para a votação das alterações ao Regimento.
Agora, quando o problema surgir, se surgir, teremos de tirar as necessárias ilações e V. Ex.ª actuará em conformidade.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Vitorino pediu a palavra para que efeito?
Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Vamos fazê-lo, Sr. Deputado. Entretanto, o Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?
O Sr. José Magalhães (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, nós procurámos contribuir positivamente para que se saísse da situação em que nos encontramos neste momento. O Sr. Deputado José Vitorino acaba, com a sua intervenção, de nos fazer regressar ao ponto inicial.
Apresentámos na Mesa um requerimento que permite ultrapassar esta situação e estamos disponíveis para o converter no instrumento necessário para que se passe ao ponto seguinte.
E só isso. É facílimo e não é preciso sequer o Partido Socialista apresentar o seu requerimento. Basta que o requerimento que o PCP apresentou seja lido e o efeito desencadeia-se automaticamente, sendo apenas necessário substituir nesse texto a parte onde se lê 2 por 1.
Ultrapassaremos esta situação, mas, naturalmente, não ultrapassaremos outras que se coloquem a seguir.
Creio é que não vale a pena desesperar e entrar em saídas um pouco esconsas, como aquela que foi sugerida pelo Sr. Deputado José Vitorino, pois há coisas mais simples.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, naturalmente que não se trata de nenhuma saída esconsa ou enviesado.
O Sr. José Magalhães (PCP): - É, sim!
O Sr. José Magalhães (PCP): - Isso é uma confissão de impotência, Sr. Deputado! Devia ser mais viril.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Mas se a maioria é vossa ...! Ao menos ponham ai os homens!
A Sr.» Ilda Figueiredo (PCP): - Então reconheçam que já não são a maioria!
O Orador: - O PSD não tem mais porque não pode, mas o PCP fez sair os seus deputados!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pediu a palavra para que efeito?
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Esta Assembleia da República tem regras determinadas. Acontece que ouvi dizer que estaria na Mesa um requerimento do PCP, sendo assim penso que esse requerimento deve ser posto à votação.
O Sr. Presidente: - Sucede que não é preciso votação, Sr. Deputado.