O Orador: - Portanto, trata-se da utilização de um direito potestativo.
O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas o Sr. Deputado leu bem o que escrevemos?. Está ía escrito!
O Orador: - Bom, portanto, se já foi apresentado, isso significa que o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português não tem votação.
Vamos, por isso, passar a discutir o que vem a seguir.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas isso foi o que estivemos a dizer ao Sr. Deputado José Vitorino.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção.
Estão sobre a Mesa 2 requerimentos que são direito dos grupos parlamentares, de acordo com o Regimento aprovado para o debate das alterações ao Regimento, que vou passar a ler.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, se bem entendi, o nosso requerimento, dados os esclarecimentos prestados pelo PCP, não tem objecto já.
O Sr. Presidente: - Ó Sr. Deputado, é para ficar bem entendido que vou ler os 2 requerimentos.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, creio que bastará que V. Ex.ª lei só aquele que foi apresentado pelo PCP, porque o nosso deixa de ter objecto.
O Sr. Presidente: - Se acha que é assim, .está bem, mas o facto é que os 2 requerimentos não são exactamente iguais.
Sendo assim, e visto que o PS retira o seu requerimento, passo de imediato a ler o outro apresentado pelo PCP.
É do seguinte teor:
Ao abrigo do artigo 5.º, n.º 1, do processo especial de revisão do Requerimento, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem o adiamento da votação do artigo 74.º
Srs. Deputados, vamos passar à discussão do artigo 75.º
Entretanto, o Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?
O Sr. Silva Marques (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, entreguei na Mesa um requerimento que tem uma parte ultrapassada mas que tem também uma outra que julgo que é pertinente para ser sujeita à votação neste momento.
Vozes do PS: - Não pode, não há quórum de votação!
Pausa.
O Orador: - Sr. Presidente, queria anunciar que retiro o meu requerimento.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
' O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, apenas quero recordar que o Partido Social-Democrata tinha requerido à Mesa a contagem do quórum por grupos e agrupamentos parlamentares.
O Sr. Presidente: - Eu sei, Sr. Deputado. Vai fazer-se.
Pausa.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, penso que será melhor não intervir agora, pois está a decorrer a contagem do quórum.
No entanto, se o deseja fazer ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, trata--se de uma interpelação à Mesa, mas, uma vez que V. Ex.ª está a proceder à contagem do quórum, aguardarei pelo seu termo.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se neste momento na Sala 54 Srs. Deputados do PS, 36 do PSD, 10 do PCP, 11 do CDS, 2 do MDP/CDE, 3 da UEDS e 1 da ASDI, o que soma o total de 117 Srs. Deputados presentes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos, que há pouco tinha pedido a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pretendia interpelar a Mesa, no seguinte sentido: creio que a Mesa deveria tomar providências para que declarações como as que aqui foram produzidas pelo Sr. Deputado José Vitorino, declarações infamantes e insultuosas da honra e da dignidade do Grupo Parlamentar do PCP ...
Protestos do PSD e do CDS.