O Orador: - Se o Sr. Presidente considera que estou a extravazar a figura da interpelação, reconverto o meu pedido de palavra e solicito-o para o exercício do direito de defesa em nome da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem todo o direito de o fazer, Sr. Deputado.

Entretanto, o Sr. Deputado José Luís Nunes pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Luis Nunes (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, creio que chegou a altura de o bom senso imperar nesta Casa.

São 20 horas e já atingimos o fim da hora regimental. Tinha ficado combinado entre os vários grupos e agrupamentos parlamentares que às 20 horas ponderaríamos se deveríamos ou não continuar e tenho a comunicar que, da nossa parte, não há disponibilidade para continuar este debate, pois verificámos que não há condições para ele.

Portanto, V. Ex.ª deverá, do nosso ponto de vista, encerrar a sessão, dando a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos para o exercício do direito de defesa no início da próxima sessão.

O Sr. Presidente: - De facto, não posso retirar ao Sr. Deputado Jorge Lemos o direito de usar da palavra, pelo que lha dou imediatamente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, no sentido do bom andamento dos trabalhos, damos consenso à solução proposta pelo Sr. Deputado José Luís Nunes, de modo que na próxima sessão, se for caso disso, usaremos o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, passo a anunciar à Câmara que deram entrada na Mesa os seguintes documentos: o projecto de lei n.º 384/III, apresentado pelo Sr. Deputado Laranjeira Vaz e outros do PS, para a elevação da povoação de Válega à categoria de vila; projecto de ratificação n.º 114/III, apresentado pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito e outros do CDS, sobre o Decreto-Lei n.º 288/84, de 23 de Agosto, que altera alguns artigos e acrescenta outros ao Código do Notariado; projecto de lei n.º 358/III, apresentado pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito e outros do CDS, sobre a equivalência do ensino ministrado nos seminários menores.

Antes de encerrarmos a sessão, informo ainda os Srs. Deputados de que, estando prevista uma conferência dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares para amanhã de manhã, e que em princípio tinha ficado marcada para as 10 horas, me foi solicitado que ela fosse adiada para as 11 horas da manhã.

Creio que isto não traz inconvenientes, razão por que a convoco para essa hora.

Lembro também aos Srs. Deputados a ordem do dia para amanhã, 5.ª feira, dia 4 de Outubro: haverá reunião plenária às 10 horas e às 15 horas; a reunião plenária da tarde termina às 18 horas.

A primeira parte da ordem do dia é a resolução sobre a ratificação da 18.ª Convenção de Haia, tendo já sido distribuídos os tempos pelos partidos como têm conhecimento; a 2.ª parte é a continuação do debate sobre as alterações ao Regimento.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes senhores deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.

Alexandre Monteiro António.

Francisco Manuel Marcelo Curto.

João Luís Duarte Fernandes.

Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.

José Luís do Amaral Nunes.

Juvenal Batista Ribeiro.

Rui Monteiro Picciochi.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Fernando José da Costa.

Francisco Antunes da Silva.

Manuel da Costa Andrade.

Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.

Mário Martins Adegas.

Rogério da Conceição Serafim Martins.

Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.

António José Monteiro Vidigal Amaro.

João António Torrinhas Paulo.

Manuel Correia Lopes.

Maria Odete Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

António Filipe Neiva Correia.

Manuel Jorge Góes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.

António Cândido Miranda Macedo.

Eurico Faustino Correia.

Eurico José Palheiros Carvalho Figueiredo.

João Joaquim Gomes.

José Carlos Pinto Basto Torres.

José Martins Pires.

Manuel Alegre de Melo Duarte.

Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.

Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.

Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.