O Sr. Presidente: - O n.º 2 fica, pois, com a seguinte redacção:
2 - Na falta de acordo, a Assembleia delibera.
Tem a palavra o Sr. Secretário Leonel Fadigas para ler a proposta de substituição relativa ao n.º 3.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Quanto ao n.º 3, há uma proposta de substituição da Comissão de Regimento e Mandatos do seguinte teor:
Substituir «haverá ainda» por «há».
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
Pausa.
Como ninguém quer usar da palavra, vamos votar.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do Deputado António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - O n.º 3 fica com a seguinte redacção:
1 -
2 -
3 - Na sala de reuniões há lugares reservados para os membros do Governo.
Passamos à votação final global do artigo 75.º e pedia ao Sr. Secretário Leonel Fadigas o obséquio de o ler na sua versão final.
O Sr. Luis Saias (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Luis Salas (PS): - Sr. Presidente, é para chamar a atenção para o facto de existir uma proposta de aditamento de um novo número, que será o n.º 4, ao artigo 75.º
O Sr. Presidente: - Com certeza. Depois de ter sido aprovado o texto do artigo 75.º será discutida e votada a proposta de aditamento.
Pausa.
Informam-me que não temos que proceder à votação final global do artigo 75.º Sendo assim, dou desde já a palavra ao Sr. Secretário Leonel Fadigas para ler a proposta de aditamento.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - A proposta de aditamento de um n.º 4 ao artigo 75.º, cujo primeiro subscritor é o Sr. Deputado Carlos Lage, é do seguinte teor:
4 - É proibido fumar no interior da sala de reuniões e nas galerias.
O Sr. Presidente: - Está em discussão esta polémica proposta. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chegamos a um dos momentos mais significativos, pelo menos, um dos mais emotivos, no que diz respeito às alterações ao Regimento da Assembleia da República.
A proposta que subscrevo não é nova. Há aproximadamente 5 anos, tive oportunidade de apresentar um projecto de resolução para proibir o fumo da sala das Sessões mas, devido a diversas circunstâncias, essa tentativa malogrou-se. Durante estes 5 anos todos fomos poluindo os nossos pulmões com nuvens espessas de fumo e chegou agora o momento de tomarmos uma decisão.
Vozes de alguns deputados do PS: - Muito bem!
O Orador: - A proposta que apresentamos é controversa ...
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Pessoal!
O Orador: - ... e compreendemos que não é fácil para muitos dos Srs. Deputados, dos Srs. Jornalistas e do público, quando assistem às nossas reuniões, privarem-se de fumar um cigarro, que até por vezes ajuda a pensar ou a entreter a passagem do tempo.
Com esta iniciativa, nós não temos uma atitude de hostilidade para com os fumadores ...
Vozes de alguns deputados do PS: - Ai não?!
O Orador: - Não, não temos uma atitude de hostilidade para com os fumadores. Compreendemos até que é um sacrifício que se pede aos fumadores, doloroso eventualmente, mas será uma das decisões mais salutares ...
Vozes de alguns deputados do PS e do PSD: - Muito bem!
O Orador: - ... insisto, será uma das decisões mais salutares desta Câmara proibir o fumo do cigarro, permitindo-nos assim uma atmosfera mais respirável, mais limpa e mais asseada.
Vozes de alguns deputados do PS: - Apoiado!
O Orador: - Recentemente, lavaram-se as paredes da Sala, alcatifou-se o chão, enfim, limpou-se o hemiciclo. Mal pareceria que agora, com nuvens espessas de fumo e com alguns dos Srs. Deputados a parecendo chaminés, se permitisse sujar as paredes da Câmara e estragar algumas das belas pinturas que aqui se encontram.
Mas nós não estamos só preocupados com a estética da Sala, mas com a saúde das nossas vias respiratórias. Em Portugal já existe legislação contra o uso do cigarro nos lugares públicos ...
Vozes de alguns deputados do PS: - E muito bem!
O Orador: - ... e acho que a Assembleia da República deve dar o exemplo cumprindo essa dis-