O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Começaria por dizer que irei votar favoravelmente a proposta do Sr. Deputado Carlos Lage.

Aplausos de alguns deputados do PS, do PSD e do MDP/CDE.

Irei votar favoravelmente, não obstante, neste momento, ter dúvidas quanto ao objecto real da proposta. A avaliar pelo modo como o Regimento tem sido revisto - e parece que continuará a ser assim -, eu não sei se a questão pertinente neste momento não seria interrogarmo-nos se se pode ou não fumar na conferência de líderes parlamentares, dado que o Plenário, se calhar, acabará por desaparecer.

Enfim, perdoem-me este interregno irónico e passemos às coisas sérias.

Há uma coisa que me deixa um pouco perplexo, que é ver as vozes que se levantaram aqui nesta Assembleia, inclusivamente para numa tentativa de reabilitação do tabaco, por um lado, e para negar os malefícios que o uso do tabaco pode provocar não já àqueles que fumam, mas àqueles que não fumam, por outro, isto quando esta mesma Assembleia aprovou, por unanimidade, com o aplauso dos Srs. Deputados, uma lei de prevenção do tabagismo. Esta lei não se limitava a ter um carácter pedagógico, mas proibia o fumo em causa não é o proibirem-me de fumar, pois a proposta do Sr. Deputado Carlos Lage não proíbe nenhum Sr. Deputado de fumar. Aquilo com que os Srs. Deputados Carlos Lage e Leonel Fadigas avançam é a proibição de que eu e os deputados que fumem obriguemos aqueles que não fumem a fumarem neste Hemiciclo.

Voz do PS: - Muito bem!

m aquelas que estão ao nosso alcance imediato acabar.

Esse tipo de raciocínios levam, de facto, àquela afirmação bizarra do Sr. Deputado Taborda acerca do tal fumador que deixou de fumar e morreu com um acidente cardiovascular. Eu aí lembrei-me que podia ter contado a história que eu conheço e que seguramente todos os Srs. Deputados conhecem: um sujeito que nunca tinha fumado acabou por morrer ao atravessar uma rua!

Esta é a conclusão a que nos leva este tipo de argumentos e este tipo de raciocínios.

No fundo, aquilo que se pede a esta Assembleia é que imponha a si mesma a disciplina que impôs aos outros, e eu não vejo bem com que coerência uma Assembleia que proibiu o fumo em recintos fechados - faz parte da lei do tabagismo aprovada por unanimidade - não tome uma atitude idêntica quando são os seus próprios deputados que estão em causa, quando é esta Assembleia que está em causa.

Aplausos de alguns deputados do PS e do PSD.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado, apenas 2 pequenas questões.

Não considerava V. Ex.ª muito mais lógico, uma vez que admitiu que se fosse agora estudar outras formas de evitar a poluição pelo fumo desta Sala, e então se revogasse a proibição que agora se estabelece, não era muito mais lógico, dizia, o contrário? Isto é, primeiro, e antes de introduzir normas proibitivas no Regimento, não seria de resolver o problema por essa forma e só depois de esgotar todas as possibilidades de o resolver por essa forma é que se encararia a forma proibitiva e altamente conflitual? É que não tenhamos ilusões: vai ser altamente conflitual se vier a ser aprovada.

A segunda questão era se, ao citar a legislação aqui aprovada sobre o tabagismo e ao citar a proibição de fumar em recintos públicos fechados, considera que a sala de um parlamento se pode equiparar às salas que normalmente se designam sob essa denominação genérica de recintos públicos? É que, realmente, a mim parece-me que não: parece-me que são situações