Portanto, Srs. Deputados, ponderem agora estas questões e não o deixem para depois!
O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.
começa a superar um bocadinho mais aquele aspecto simplista com que se apresenta o problema.
Não vou entrar na discussão de saber se se fuma ou se não se deve fumar. Estou perfeitamente de acordo com a intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso, quando ele refere que saudámos a lei que previa a luta antitabágica. Portanto, seria sempre uma mau exemplo desta Câmara, agora que viramos um pouco a faca para o nosso peito, que não soubéssemos dar o exemplo de que somos capazes de sacrificar os nossos próprios vícios, no sentido de que as leis saídas deste Parlamento não poderiam ter implementação e não seriam cumpridas nesta Casa.
Daqui a pouco iremos passar à votação desta proposta ...
O Sr. José Magalhães (PCP): - Não diga isso!
Aplausos de alguns deputados do PSD.
Vozes do PCP: - Até que enfim que você lá chegou!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco, para responder.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Rocha de Almeida, não me fez propriamente um pedido de esclarecimento, fez antes uma intervenção, e em relação a ela só queria fazer duas observações.
A primeira é que a qualificação de incorrecta, relativamente à apresentação da proposta, foi do Sr. Deputado e não minha. Só me limitei a estranhar que não tivesse aparecido há mais tempo, mas não a qualifiquei de nenhuma forma e muito menos de incorrecta.
Quanto à questão de ser mais ou menos útil discutir estas questões ou outras, é evidente que não fui eu que a levantei, pode fazer a pergunta aos autores que, realmente, determinaram este debate. Agora devo-lhe já dizer que considero que talvez isto não seja tempo perdido.
Quando se começa por este tipo de proibições, o que está realmente, em causa é a liberdade das pessoas.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Isto é o cúmulo!
O Orador: - Isto é uma questão que tem a ver com a liberdade das pessoas. Sendo assim, é bom que os deputados a discutam e até é bom que o façam, neste caso, como eu creio que acontecerá em todos os grupos parlamentares - como se passa no seu grupo e também no meu, com inteira liberdade de opinião e de voto.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.
O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez, efectivamente, esta discussão se pudesse passar noutra altura. O facto é que, levantado o problema, ele não pode ser tratado com leviandade. Também não pode ser tratado como o Sr. Deputado Luís Beiroco o acaba de fazer.
A violação dos direitos de cada um de nós foi abordada com rigor pelo meu camarada Lopes Cardoso.
Efectivamente, sinto que quando cometo um acto que pode agredir o meu vizinho devo eu retirar-me em vez de exigir que ele o faça.
O Sr. Luís Saias (PS): - Muito bem!
O Orador: - Esse assunto está suficientemente clarificado e não me parece que haja, aqui, atingimento das liberdades individuais de cada um dos deputados, que é livre de ir fumar o seu cigarro onde quiser.
Levantam-se aqui outros problemas e esta questão foi tratada por alguns Srs. Deputados com uma certa leviandade. Já que se iniciou a sua discussão com mais profundidade, vamos então fazê-lo até ao fim.
Quando aqui se afirma que a integridade psíquica dos deputados pode ser atingida pela proibição de fumar durante os trabalhos, está-se, efectivamente, a fazer uma afirmação que é errada do ponto de vista científico.
Não quero ser interpretado como pretensioso com aquilo que vou dizer, mas o facto é que o consumo