O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Largue o cigarro, Sr. Deputado António Taborda.
actividade de fumadores. Mas os fumadores são pessoas conscientes, são pessoas maiores que assumem esse risco. Que V. Ex.ª e os proponentes desta proposta se coloquem nessa posição paternalista, querendo que os fumadores - Coitadinhos -, por causa da sua própria saúde, deixem de fumar é que eu não posso aceitar porque todos nós temos consciência das coisas.
Impor por esta via regimental um qualquer paternalismo parece-me não estar correcto nem eu esperaria isso de V. Ex.ª
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, vou colocar-lhe 2 questões.
A primeira é a de saber se o Sr. Deputado Octávio Cunha não tem consciência de ter colocado o problema de uma forma bastante diferente daquela em que ele estava a ser colocado.
O problema que se punha era o de saber se era ou não possível harmonizar o interesse ou o direito dos fumadores e o interesse ou o direito dos não fumadores, que são perturbados pelo fumo dos outros.
Aliás, foi nesse plano que vários Srs. Deputados puseram a questão e, entre eles, o seu colega de bancada.
O Sr. Deputado veio colocar um problema diferente, veio pôr a questão numa campanha contra o tabaco e numa perspectiva do exemplo que a Assembleia da República devia dar ao País nesta matéria.
Penso que essa será uma perspectiva ainda mais inaceitável, porque em relação à outra com certeza que eu compreendo e contemplo o problema e a colisão entre o meu direito e o direito dos outros. Portanto, proeuro arranjar uma solução que permita não sacrificar nenhum dos direitos.
Mas quanto à segunda perspectiva, então até me recuso a analisá-la porque penso que, de facto, essa não é propriamente a missão dos deputados. Será missão dos deputados darem exemplos ao País, noutras matérias que não esta, Sr. Deputado Octávio Cunha.
A segunda questão que queria colocar-lhe é a seguinte: durante a sua exposição, o Sr. Deputado utilizou o argumento de que os impostos que paga são utilizados para combater as doenças e os malefícios causados pelo tabaco, portanto, causados por outros que não o Sr. Deputado.
Mas a este propósito, devo lembrar-lhe que é perigoso utilizar esse argumento sem simultaneamente, dizer que os fumadores pagam ao Estado um montante extremamente elevado de imposto - não tenho aqui as estatísticas para poder dizer com precisão, mas creio que o montante dos impostos pagos pelos fumadores ultrapassa em, pelo menos, 50 %, mas possivelmente em mais, as despesas da saúde em Portugal.
O Sr. Marcelo Curto (PS): - Muito bem!
O Orador: - E creio que, com certeza, nem um quarto das despesas da saúde em Portugal são ocasionadas pelo tabaco.
O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Cunha, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.