O Sr. Presidente: - Há uma proposta de aditamento que penso ser suficiente ler, para que os Srs. Deputados tomem conhecimento dela antes de votarem.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
No inicio das reuniões plenárias a verificação far-se-á mediante chamada nominal.
O Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, esta proposta visou meramente propiciar uma reflexão que consideramos necessária e estamos inteiramente disponíveis para considerar todas as formas adequadas para realizar este objectivo. Não nos agarramos, pois, à forma ou à solução concreta.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luis Beiroco.
O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que a fórmula que já constava do Regimento é suficientemente aberta, permitindo que vários métodos possam ser estabelecidos.
Penso que será bom fazer-se uma reflexão não apressada sobre esses vários métodos possíveis. Ela terá lugar, utilmente, na conferência dos líderes e, portanto, creio que não devemos agora discutir essa questão, havendo toda a vantagem em que a fórmula do Regimento seja aberta como a que dele consta actualmente.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, continuamos a considerar que valeria a pena pensar na solução que adiantamos. Por isso mesmo, quero anunciar que vamos entregar na Mesa um requerimento para que seja adiada esta votação e para que em Comissão se possa reflectir um pouco sobre isto.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tratando-se de uma proposta de adiamento e sendo regimental, não há necessidade de a votar, de forma que fica adiada a votação para a sessão de amanhã.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não se trata do exercício de um direito potestativo por parte do Grupo Parlamentar do PCP, mas apenas de conseguir o consenso para que pudéssemos em Comissão ponderar e pensar melhor esta questão. Portanto, este requerimento é para ser votado.
O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, é do seguinte teor o requerimento agora apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP:
Os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP requerem, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Resolução da Assembleia da República n.º 11/84, a baixa à Comissão pelo prazo de 5 dias da proposta de aditamento ao artigo 76.º, pelo mesmo grupo parlamentar apresentada.
Srs. Deputados, vai proceder-se à votação deste requerimento.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e as abstenções da UEDS e da ASDI.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. José Magalhães (PCP): - É para uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero lamentar que a coligação e o CDS não dêem consenso para a reflexão, seja do que for, seja qual for o melindre da matéria. As consequências estão-se a fazer sentir e receio bem que se façam sentir ainda mais intensamente.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É para uma interpelação à Mesa, mas, como ainda estão a decorrer as declarações de voto, pedirei a palavra posteriormente.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luis Beiroco.