O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, quero anunciar que vamos enviar à Mesa um requerimento - este, sim, ao abrigo do direito potestativo -, porque pensamos que vale a pena continuar a meditar sobre esta matéria, que, aliás, nos ocupou praticamente a manhã.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, fica portanto adiada a votação desta proposta de aditamento para amanhã.
Vai ser lida a proposta de alteração ao artigo 77.º
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de alteração ao artigo 77.º
Substituir a expressão «será» por «é», ficando o artigo com o seguinte texto:
(Proibição da presença de pessoas estranhas)
Durante o funcionamento das reuniões, não é permitida a presença de pessoas que não tenham assento na Assembleia ou não estejam em serviço.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão esta proposta de alteração.
Uma vez que não há inscrições para intervir sobre esta proposta de alteração, vamos de imediato proceder à sua votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação ao artigo 78.º, há uma proposta de alteração à alínea d) e uma proposta de aditamento de uma nova alínea.
Vai ser lida a proposta de alteração à alínea d) do artigo 78.º, oriunda da Comissão.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de alteração à alínea d)
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão esta proposta de alteração. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de uma questão que poderá ficar para a redacção final, mas é bom que conste do registo. Metodologicamente, seguimos o sistema de introduzir a expressão «grupos e agrupamentos parlamentares». Creio que, em preceitos anteriores, já se seguiu esse método, pelo que na redacção final deverá ser tido isso em conta.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação desta proposta de alteração.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do deputado independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder--se à leitura da proposta de aditamento de uma nova alínea ao artigo 78.º, oriunda da Comissão.
Foi lida. É a seguinte:
Proposta de aditamento de uma alínea e) ao artigo 78.º
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão esta proposta de aditamento.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não estivemos presentes na reunião da Comissão em que esta matéria foi apreciada. No debate que internamente travámos quanto ao seu alcance, não nos foi possível medir qual era a especificidade desta alteração em relação às outras alíneas, as quais, pelo menos em alguns casos, já cobrem esta hipótese. De modo que não sei sequer se os proponentes a mantêm, porque nos parece que o seu conteúdo está consumido pela versão originária do Regimento, designadamente nas alíneas a) e b).
Portanto, creio que valeria a pena reflectir rapidamente sobre isto, porque não nos parece que isto tenha especificidade.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há mais algum Sr. Deputado que deseje intervir?
Pausa.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. José Magalhães (PCP): - É para uma curtíssima intervenção.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A exigência do bom andamento dos trabalhos pode levar a que se estabeleça a ordem na Sala, a que se verifique se há ou não há quórum, a que se exerça o direito de interrupção, a que haja intervalos. Mas esta hipótese não tem especificidade absolutamente nenhuma. Se os Srs. Deputados insistem muito ...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Expliquem!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.