líderes, excepcionalmente, pode suprimir o período de antes da ordem do dia. Isto é o que resulta claramente.
Sei que os senhores discordam que a conferência dos líderes possa decidir seja o que for, mas isso é realmente o que aqui está e o que a maioria pretende.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não somos nós que discordamos dessa solução. É o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Luís Saias, gostava que comentasse as seguintes passagens do Diário da Assembleia da República:
Esta proposta simboliza, sob a capa de um aparente activismo, um vincado espírito antiparlamentar, uma concepção burocrática dos seus trabalhos e um esquema de asfixiante cronometragem dos seus debates. Evita-se o debate sério e profundo das matérias de competência da Assembleia, considerado pelos Srs. Deputados como retórica parlamentar, remetendo-se para o ambiente discreto das comissões tudo o que, discutido no Plenário, pode ser motivo de impopularidade. É o silêncio, a asfixia do Parlamento.
Acabo de ler uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage (Diário da Assembleia da República, de 16 de Outubro de 1981).
Gostaria também que comentasse uma outra citação:
As regras de funcionamento de uma Assembleia são matéria fundamental da sua existência, do seu verdadeiro carácter. São matéria de fundo em que, só por razões muito importantes, se deve mexer. E uma primeira nota que logo define as ambições desta proposta é a atribuição de poderes deliberativos à conferência de presidentes dos grupos parlamentares. E como esta delibera por maioria sem sujeição a critérios certos, temos a AD [mude-se o sujeito] a pôr e a dispor do Parlamento como quer.
Citei o Sr. Deputado Armando Lopes (Diário da Assembleia da República, de 14 de Outubro de 1981).
O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.
O Sr. Luís Saias (PS): - Respondendo ao Sr. Deputado Jorge Lemos direi que não me parece adequado estar aqui a comentar afirmações de camaradas meus, e penso que o Sr. Deputado Carlos Lage, aqui presente, se tiver oportunidade, o fará. Mas o que lhe lembro é uma velha frase de um tribuno de outros tempos, não de agora, que dizia que só os burros é que não mudam de opinião.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Já dizia o poeta: «Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades!»
O Orador: - Talvez os Srs. Deputados tenham mudado de opinião precisamente pela actuação que têm tido aqui no Parlamento.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Talvez alguns dos Srs. Deputados não sejam burros!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos. (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Descontando o aspecto final - que me recuso a comentar da intervenção do Sr. Deputado Luis Saias, nós tiraremos as necessárias ilações sobre o apego dos deputados do Partido Socialista a conceitos fundamentais quanto ao normal e democrático funcionamento da Assembleia, enquanto instituição mais digna da democracia em Portugal.
O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
me parece razoável a supressão daquele período, pois ele é integrante da própria actividade parlamentar, do próprio guia parlamentar.
Na verdade também tenho algum receio que uma conferência dos líderes, nesta matéria, possa decidir por maioria. Já exprimi aqui o meu pomo de vista sobre questão da mesma natureza, e confio, naturalmente, que o bom senso, praxes que todos aceitam e as tradições de lealdade na nossa vida parlamentar não serão violados facilmente, ao contrário do Sr. Deputado Jorge Lemos, o qual está convencido de que se pode mudar constantemente de estilo e de atitude na vida parlamentar.
A minha concepção é a de disciplinar o período de antes da ordem do dia, dar-lhe rentabilidade e eficiência, e não de o suprimir.
Todos nós estamos de acordo que o período de antes da ordem do dia não tem sido produtivo, não é estimulante e que com isso se tem perdido muito tempo. Mais que isso, o período de antes da ordem 'do dia tem criado um nivelamento incompreensível de grupos parlamentares que têm 94 deputados e outros que têm apenas 2 ou 3.