Penso, de uma forma moderada, que as alterações ao Regimento são um elemento importante nesse sentido, mas não são mais do que isso.
É evidente que existem muitos outros vícios no sistema parlamentar português, que passam sobretudo por dentro de nós e por uma certa reforma das mentalidades. No entanto, penso que este é um elemento importante e, se o realizarmos, daremos um passo no sentido de reformar o funcionamento do Parlamento Português.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Eu, que nessas matérias sou um gradualista e que me tenho afirmado como tal, porque, se não fosse gradualista, teria votado contra a revisão constitucional - que foi apenas gradualista ...
O Sr. José Magalhães (PCP): - É um gradualista do recuo, não dos avanços.
O Orador: - ... -, fico satisfeito se pudermos dar esse passo...
O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições para pedidos de palavra, vamos passar à votação.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, antes de tomarmos qualquer atitude face a este debate, designadamente face ao comportamento da bancada do Partido Socialista, afigura-se-nos que a Assembleia só teria a ganhar se, por consenso, decidisse-mos remeter este preceito para a Comissão, para nessa sede podermos travar o debate que aqui não foi possível travar devido a um certo silêncio das bancadas da maioria.
Trata-se da discussão de garantias essenciais do funcionamento da Assembleia e, por isso, gostaríamos de ouvir os outros grupos parlamentares sobre esta matéria.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito bem!
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, lamento ter de repetir a todo o momento aquilo que já disse.
Hoje de manhã estabeleci uma regra geral, que é a seguinte: não daremos consensos a baixas à Comissão senão em matérias muitíssimo relevantes que surjam no decurso deste debate, ou seja, não daremos consenso em matérias sobre as quais ao longo dos meses discutimos, ponderámos, voltámos a discutir e a ponderar.
Portanto, esta atitude permanente de pedir uma reconsideração através da baixa à Comissão não obterá o nosso consenso, sejam quais forem as matérias.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o CDS tem todo o direito de não dar os consensos que lhe são solicitados por outras bancadas. Mas creio que temos o direito de, face a situações concretas, colocarmos a questão perante a Assembleia.
Creio que ainda não é o CDS que domina a Assembleia da República!
Sr. Presidente, neste momento, queríamos anunciar que vamos fazer chegar à Mesa, nos termos do regimento especial, um requerimento para que as propostas relativas ao artigo 80.º baixem à Comissão.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, queria protestar relativamente a esta afirmação do Sr. Deputado Jorge Lemos.
Não pretendo, nem o meu partido pretende, dominar a Assembleia; o Partido Comunista pode sempre usar os direitos regimentais e usar o direito potestativo de adiar a votação.
O que eu pretendi dizer foi que não daremos o consenso em nenhum caso. Isto fica dito, de uma vez por todas, e sempre que o repetirem só estão a gastar tempo à Assembleia. Já sabem que não damos o consenso, pois não vamos mais na manobra que fazem há meses...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Há anos, há séculos!
O Orador: - ... para protelar esta discussão. No fim, serão vencidos, como foram na revisão constitucional.
Aplausos do CDS, do PS e do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, que o CDS se exalte quando o Partido Comunista defende os direitos dos deputados e os direitos democráticos de funcionamento da Assembleia da República é normal.
Risos do PS e do PSD. Protestos do CDS.