Mas a exaltação do CDS e os aplausos da maioria não servirão para que o PCP deixe de actuar, o mínimo que seja, até ao último milímetro, usando os direitos que o Regimento lhe consagra, certamente para defender o regime democrático e as instituições.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço-lhes que evitem este tipo de interpelações à Mesa, bem como os apartes que, no fundo, são intervenções e que, por isso, estão fora do Regimento.
Talvez não se justifique toda esta discussão acerca das alterações ao Regimento, se continuarmos a violá-lo permanentemente, acabando o Presidente por ser obrigado a cortar a palavra, o que è muito desagradável.
Srs. Deputados, está na Mesa um requerimento do seguinte teor:
Ao abrigo do artigo 6.º do processo especial de revisão do Regimento, os deputados abaixo--assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, requerem a baixa à Comissão das propostas relativas ao artigo 80.º
Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do Deputado Independente António Gonzalez.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as alterações ao artigo 80.º
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. José Manuel Mendes(PCP): - Azar! Entrou mesmo!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Beiroco, de facto, deram entrada na Mesa duas propostas de aditamento relativas a este artigo 80.º
O que aconteceu foi que a Mesa considerou que elas só teriam cabimento no caso de o artigo vir a ser aprovado. Portanto, vou pôr à votação o artigo 80.º e só depois serão votadas as propostas de aditamento entretanto apresentadas, que entretanto vão ser lidas.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - É o seguinte o teor da proposta de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 80.º, subscrita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso:
2 - Não poderá haver em cada semana parlamentar menos de uma reunião plenária com período de antes da ordem do dia.
A proposta de aditamento subscrita por Srs. Deputados do PCP, de que é primeiro subscritor o Sr. Deputado José Magalhães, è do seguinte teor:
Aditamento ao artigo 80.º
2 - Das deliberações da conferência previstas no número anterior cabe recurso para o plenário.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi recebido na Mesa um outro requerimento, que diz o seguinte:
Ao abrigo do disposto no n.º l do artigo 5.º da Resolução n.º 11/84, de 16 de Março, os deputados abaixo assinados requerem o aditamento da votação das propostas relativas ao artigo 80.º
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, o exercício do direito potestativo de aditamento é sobre a votação. A partir do momento em que há propostas de aditamento aos artigos em discussão, essas propostas têm de ser discutidas enquanto houver inscrições para esse debate. E, desde já, Sr. Presidente, inscrevo-me para a discussão destas propostas.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, porei então à discussão as propostas de aditamento ao artigo 80.º
Entretanto, chegámos à hora regimental para o intervalo, pelo que vou suspender a sessão. Quero, entretanto, recordar aos senhores presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares que está marcada uma reunião de líderes, a efectuar durante o intervalo.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.