c) (Igual à alínea b) da proposta);

d) (Igual à alínea c) da proposta).

2 - O período de antes da ordem do dia para as finalidades referidas nas alíneas 6), c) e d) do número anterior tem a duração normal de uma hora e é distribuído proporcionalmente ao número de deputados de cada grupo e agrupamento, assegurando-se um tempo mínimo a cada um destes, sem prejuízo do disposto no artigo 83.º

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em debate a proposta que acaba de ser lida. Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, mais do que uma intervenção, neste momento seria necessário obtermos algumas explicações, designadamente quanto ao que é colocado no texto que vem da Comissão e no da própria proposta de alteração ao modelo de funcionamento do período de antes da ordem do dia.

Neste momento há listas de inscrições, a maioria propõe uma repartição proporcional, mas há algo que aqui fica por definir: há um tempo mínimo, mas que tempo mínimo é esse? O que é que se pretende dizer com isto?

É essencial termos alguns elementos antes de podermos intervir sobre a matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, eu pretendia, na sequência daquilo que o meu camarada Jorge Lemos suscitou agora, saber se não será feita qualquer explicação ou explanação nos termos da requerida, porque a proposta apresentada pela Comissão, fixando uma duração normal, não fundamenta a normalidade para que aponta. Só depois disso é que nós poderemos exercer o nosso direito ao uso da palavra, coisa que faremos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, uma vez que nenhum Sr. Deputado se inscreve, presumo que nenhum pretende fazer qualquer aclaramento no sentido que os Srs. Deputados desejam.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

enormidade que nos é proposta nesta revisão regimental.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não vou usar da palavra para pedir meia hora de intervalo, como seria regimental, mas creio que o não-debate tem limites e que o ferrolho se torna, a certa altura, tão escandaloso que exige, pelo menos, alguma medida que reponha a dignidade da Assembleia. Isto não é coisa nenhuma, Sr. Presidente, permita-me dizer-lhe, e V. Ex.ª me desculpará.

Em todo o caso, insistiremos em usar da palavra e eu inscrevia-me para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

razões, que não há, gastará o tempo todo de que dispõe para a intervenção que tiver sobre outro tema nacional. E assim por diante.

Isto bloqueia o debate, transforma o período de antes da ordem do dia num conjunto de lápides mortuárias: declaração um, declaração dois, declaração três e declaração quatro, ponto, parágrafo, seguinte ... É esta a imagem do Parlamento que os senhores da coligação governamental têm.

Nós dizemos que isto não é coisa nenhuma ou, corrigindo os abusos da retórica, é instituir a nulidade.

Assuma-a quem quiser. Nós não!

Vozes do PCP: - Muito bem!