O Sr. Carlos Lage (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor.
O Orador: - Sr. Deputado Carlos Lage, creio que o que estamos a analisar neste momento é a proposta que os senhores fizeram. O que estamos a demonstrar é que essa proposta vai aniquilar completamente o debate e a tentar sugerir soluções que melhorem o actual, pois também não dizemos que o actual é o melhor.
Retomando o que estava a dizer, devo salientar que continua por responder a questão da cumulatividade dos tempos. Como é que vai resolver esse problema? Por responder continua também a questão de saber o que é um tempo mínimo e quem o define.
O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!
O Orador: - A Assembleia não pode ser lesada ou prejudicada por questões de inépcia. Temos é que estabelecer um sistema objectivo.
O Sr. Presidente: - Igualmente para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.
O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Protesto, Sr. Deputado Carlos Lage, porque não estou satisfeito com a resposta que deu às questões que há pouco eu formulara.
Volto a prefigurar uma possibilidade que, no caso de esta solução vingar, drasticamente viria colocar-se, ademais sabendo-se, como se sabe, que a maioria pretende também impedir que haja prolongamento do período de antes da ordem do dia, como existia até aqui: como é que, com os tempos esmifrados como estão, é possível existir debate, nele se contabilizando ainda os pedidos de esclarecimento, os protestos, tudo? Pergunto, em última análise: o Sr. Deputado Carlos Lage não entende, ao menos, que os pedidos de esclarecimento, os protestos, os diferentes incidentes parlamentares não deveriam ser contados no tempo das declarações e das intervenções do período de antes da ordem do dia?
O Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Carlos Lage (PS): - A título de contraprotesto, vou, rapidamente, procurar dar uma resposta.
Sr. Deputado José Manuel Mendes, creio que em relação às respostas aos pedidos de esclarecimento e aos protestos no tempo global não vamos, embora com menor tempo neste caso, fugir à regra que já estamos a adoptar nos debates com tempos globais. É certo que isto se destina a um período de antes da ordem do dia mais curto, com tempos mais curtos distribuídos por cada partido, mas não se trata de uma novidade.
Quanto ao sistema de paralisia, devo dizer, Sr. Deputado José Magalhães, que não declaramos um sistema de paralisia. O que queremos é que haja um sistema de igualdade entre todos os deputados nessa corrida de que o Sr. Deputado José Magalhães fala.
É isto que não se verifica, pois com uma declaração política por semana, que é aquilo a que está reduzido o período de antes da ordem do dia, os 43 Srs. Deputados do Partido Comunista têm muito mais hipóteses de falar do que os 94 do Partido Socialista. E naturalmente que os 3 Srs. Deputados do MDP/CDE têm ainda mais possibilidades de falar no período de antes da ordem do dia, sendo muito mais fácil à direcção do seu grupo dar-lhes ensejos de todas as semanas fazerem uma declaração política (por vezes nem terão nada que dizer). Já regatear uma declaração política por 94 deputados é muito difícil.
O Sr. José Magalhães (PCP): - É só uma questão de trabalho!
O Orador: - Esta é uma realidade prática, e não vale a pena contestar isto porque é evidente.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor.
O Orador: - Acho que o período de antes da ordem do dia de ontem não foi exemplar, mas foi um bom passo em frente pelo seguinte, Sr. Deputado José Magalhães: no período de antes da ordem do dia de ontem conseguiram falar 4 Srs. Deputados e ainda se