O Regimento da Assembleia da República construiu--se em contraposição ao Regimento da Assembleia Nacional e, naturalmente, às tentativas de limitação do uso da palavra que obrigavam os cavalheiros a subir àquela tribuna para dizerem limitadamente aquilo que diziam, sem possibilidade de expressão e contradita. O Sr. Deputado Silva Marques revela um desapego e uma desmemoria completa nesta matéria e acha que não deve haver debate nenhum. O Regimento acha o contrário e por isso é que consagra (faça o favor de ler) o direito a fazer pedidos de esclarecimento. Se o Sr. Deputado transforma isso em simulacros, é consigo; pela nossa parte, fazemos o que podemos para debater como podemos - os senhores é que o impedem o mais das vezes.
A pergunta que lhe fiz foi respondida da maneira mais leviana que é possível imaginar: «Não funciona o sistema que propomos? É simples, revê-se o Regimento!»
Sr. Deputado, isto não é nada, nem resposta nenhuma.
O Sr. Presidente: - Se desejar contraprotestar, tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Apenas queria acrescentar um pequeno pormenor que julgo não ser uma inconfidência inconveniente.
Foi dito por um Sr. Deputado da bancada comunista que o Partido Socialista embarcou. Devo-lhe dizer que, neste caso concreto, quem embarcou fomos nós!
O Sr. José (PCP): - É comovente!
O Orador: - E pareceu-nos razoável o barco, salvo com aquela dúvida que referi há bocado. Mas pelas razões que apresentei e que não vou repetir, pareceu-nos bem. Como não estamos aqui para fazer brilharetes individuais ou de bancada, e porque pomos acima de tudo, se não houver objecções drásticas, o sentido da colaboração, posso dizer que quem embarcou fomos nós. Parece-nos interessante o barco e, por isso, vamos experimentar.
O Sr. José Magalhães (PCP): - Se os Srs. Deputados pretendem embarcar nessa barcaça, isso é com VV. Ex.as, mas não nos obriguem a naufragar!
O Sr. José Magalhães(PCP): - Eram um pouco venenosos!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrou na Mesa uma proposta do PCP de aditamento de um novo n.º 2-A ao artigo 81.º, que é do seguinte teor:
No período mínimo previsto no número anterior não se inclui o tempo necessário para a formulação de pedidos de esclarecimento e protestos.
Esta proposta de aditamento será posteriormente discutida e votada.
Entretanto, informo que na reunião dos presidentes dos grupos parlamentares foi abordado o problema da assinatura das presenças dos Srs. Deputados às sessões. Embora seja um assunto que tem de ser mais maduramente pensado no sentido de se facilitar a verificação das presenças, foi tomada para já uma decisão que vai ser lida pelo Sr. Secretário da Mesa para conhecimento dos Srs. Deputados.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - As folhas brancas de presença de deputados serão retiradas 30 minutos depois de abertos os trabalhos e substituídas pelas folhas cor-de-rosa. Quando houver sessão de manhã e de tarde, os deputados assinarão as folhas de presença de manhã e de tarde em duas colunas destinadas a esse fim.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos, os quais recomeçarão às 21 horas e 30 minutos, prolongando-se até à l hora da manhã.
O Sr. Luis Beiroco (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, não sei se às 21 horas e 30 minutos foi uma hora estabelecida em reunião dos líderes. De qualquer forma, propunha que, se não houver oposição, os trabalhos recomeçassem às 22 horas para não estarmos meia hora à espera.
O Sr. Presidente: - Não havendo oposição, fica o recomeço dos nossos trabalhos marcado para as 22 horas.
Está suspensa a sessão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 22 horas e 25 minutos,
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua em discussão o artigo 81.º
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria pedir à Mesa que fornecesse o ponto da situação neste momento quanto ao tempo disponível de cada uma das bancadas.