Relatórios e pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 10 de Outubro de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

Maria de Jesus Simões Barroso Soares (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia (esta substituição é pedida por um período não superior a 2 meses, a partir do próximo dia 11 de Outubro corrente, inclusive).

José Maria Roque Lino (círculo eleitoral de Castelo Branco) por José Ferreira Pires Gestosa (esta substituição é pedida para o período de 15 de Outubro corrente a 15 de Novembro próximo, inclusive).

Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por José Henrique Ribeiro Meireles Barros (esta substituição é pedida para os dias 10 a 12 de Outubro corrente, inclusive). Solicitada pelo agrupamento parlamentar do Partido da Acção Social Democrata Independente:

Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota (círculo eleitoral de Lisboa) por António Manuel d'Athouguia da Rocha Fontes (esta substituição é pedida para os dias 10 a 12 de Outubro corrente, inclusive). Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;

5) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;

6) Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. 0 presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

Em reunião realizada no dia 10 de Outubro de 1984, pelas 17 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

João Joaquim Gomes (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão (esta substituição é pedida por um período não superior a 2 meses, a partir do dia 11 de Outubro corrente, inclusive). Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Luís Nogueira de Brito (círculo eleitoral de Braga) por Manuel Afonso de Almeida Pinto (esta substituição é pedida para os dias 11 e 12 de Outubro corrente, inclusive). Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;

4) Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;

5) Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. 0 presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

PREÇO DESTE NÚMERO 70$00