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admitir na nossa ordem jurídica é o tal tertium genus de que o Sr. Deputado Gomes de Pinho fala com um à-vontade verdadeiramente estrondoso.

0 Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Permita-me que o interrompa, porque suponho que tem mais tempo do que eu, pelo menos neste momento.

V. Ex.ª considera que o reconhecimento que o Estado Português faz, como corolário de um princípio que está patente na legislação portuguesa de não autarcia do nosso sistema escolar de cursos ministrados no estrangeiro por pessoas colectivas de direito público estrangeiras, é ou não um género diferente daquele que o nosso sistema escolar de ensino consagra e prevê?

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um argumento falacioso!

p> Há quem não meça o preço que o CDS impõe por essa pseudoprotecção que quer dar, mas que realmente suscita questões gravíssimas e sujeições que nós não aceitamos.

Aplausos do PCP e da UEDS.

0 Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, se posso entender como um acolhimento positivo à sugestão do Sr. Presidente o assentimento que vejo manifestado por várias bancadas, gostaria apenas que fosse delimitado previamente esse tempo, a fim de saber como o hei-de gerir.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, relativamente à sugestão de V. Ex.ª, pelo nosso lado não pomos qualquer tipo de objecção a que os partidos possam intervir neste debate de modo a clarifi-

carem como entenderem as posições que necessitem de ser clarificadas.

Por isso sugeríamos à Mesa que houvesse uma certa flexibilidade quanto à aplicação dos tempos que foram definidos e que os partidos tivessem em conta, a título indicativo, o tempo de que dispõem, mas não se coibissem de levar até ao fim as posições que consideram importante defender durante o debate.

0 Sr. Presidente: - 0 problema não é esse, Sr. Deputado, não se trata de alargar o tempo, mas de definir mais um tempo, como pediu o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

Tem a palavra, Sr. Deputado Carlos Lage.

0 Sr. Car1os Lage (PS): - Sr. Presidente, fez-se a distribuição de tempos e em princípio deve respeitar-se, mas também temos de atender a situações excepcionais. De facto, o Sr. Deputado Gomes de Pinho acaba de ser sujeito a muitas perguntas e, naturalmente, para responder precisa de mais algum tempo. Penso que o Sr. Presidente pode, de facto, conceder-lhe mais algum tempo, atendendo a esta circunstância.

Pela nossa parte, damos ao Sr. Presidente o nosso assentimento para que use de uma certa flexibilidade, atendendo ao desenrolar do debate.

Não se justificará, naturalmente, dar mais tempo a partidos que eventualmente não sejam sujeitos a tantas perguntas, mas a quem foi bombardeado com questões, como o foi o Sr. Deputado Gomes de Pinho, é mais que legítimo conceder-lhe tempo para responder. Caso contrário, teria de se remeter ao silêncio, e era uma situação duplamente embaraçosa, para a Câmara, que o quer ouvir, e para ele próprio.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Marques Mendes.

0 Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que os tempos foram fixados em conferência de líderes, portanto, por consenso, e, por isso, vejo com alguma dificuldade estarmos a alargar assim, sem qualquer critério, os tempos. Admito que o Sr. Deputado Gomes de Pinho possa realmente responder às questões levantadas, mas há que estabelecer um critério. Não podemos estar aqui a alargar tempos com flexibilidade, o que é extremamente vago. Além disso, estamos, salvo o devido respeito por opiniões contrárias, a fugir à questão da natureza do próprio recurso. Estamos a avançar, mas no problema de fundo que o diploma contém, e é isso que está a fazer com que os tempos sejam exageradamente gastos. Portanto, devíamos ater-nos à questão que está em debate e que é apenas o despacho de admissão ou não admissão do recurso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado Lopes Cardoso.

0 Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, a questão põe-se com uma grande clareza: estamos a debater uma questão.