Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Basílio Horta.
0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tal como estava previsto, vamos iniciar os trabalhos com a votação das propostas de substituição dos n.ºs 3 e 4 do artigo 86.º apresentadas pela Comissão, que vão ser lidas.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, independentemente da eventual leitura conjunta das duas propostas, queria requerer a votação separada.
0 Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de substituição do n.º 3 do artigo 86.º
Foi lida. É a seguinte:
(Emissão de votos)
0 Sr. Presidente: - Sr. Deputados, vamos votar esta proposta de substituição.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos favoráveis do PS, PSD, CDS e ASDI, votos contra do PCP e MDP/CDE e a abstenção da UEDS.
0 Sr. Presidente: - Passamos à proposta de substituição do n.º 4, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
(Emissão de votos)
0 Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
0 Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do PCP votou contra a proposta de substituição do n.º 3 do artigo 86.º por considerar inadmissível que, para além de todas as limitações que a maioria já impôs ao período de antes da ordem do dia, ainda queria sujeitar os deputados e os grupos e agrupamentos parlamentares à obrigação de discutir, no tempo esparso que lhes é atribuído, os votos apresentados contra a vontade de qualquer partido.
Vozes do PCP: - Muito bem!
0 Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.
0 Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, votámos contra, por um lado, porque entendemos que esta nova limitação vem retirar a possibilidade da declaração de voto, que consta do actual n.º 4 do Regimento; por outro lado, porque isto vai inserir-se no período de antes da ordem do dia, podendo vir, portanto, a prejudicar as declarações políticas que, ainda por cima, passam a ser quinzenais, tal como foi aprovado noutro artigo.
É óbvio, pois, que esta alteração vem retirar um direito e tempo à oposição.
0 Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.
0 Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cremos que o novo sistema para a emissão e discussão dos votos de pesar, congratulação e protesto vai acabar com a proliferação e a banalização deste tipo de figura parlamentar que, com esta forma, quase todos têm lamentado.
Estou convencido que daqui em diante só relativamente a questões de magna importância e que tenham verdadeiro interesse público se apresentarão moções de pesar, congratulação e protesto, devolvendo assim a esta figura a dignidade parlamentar que ela deve ter.
0 Sr. José Magalhães (PCP): - Vai ser precisamente ao contrário!
0 Orador: - Esta a razão por que apresentámos esta proposta e a votámos com convicção.
0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vai ser o voto do "abafarete"!
0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 95.º, em relação ao qual existem propostas de substituição dos n.ºs 2 e 3 e propostas de aditamento de quatro novos números. Se estas propostas de aditamento forem aprovadas, procederemos à votação de uma proposta de alteração ao n.º 4 deste artigo.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr. Deputado.