0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, queria solicitar à Mesa que as propostas sejam votadas em separado.

0 Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de substituição do n.º 2 do artigo 95.º, apresentada pela Comissão.

Foi lida. É a seguinte:

(Requerimentos à Mesa)

2 - Os requerimentos podem ser formulados por escrito ou oralmente.

0 Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

0 Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta de substituição do n.º 3 do artigo 95.º, igualmente apresentada pela Comissão.

Foi lida. É a seguinte:

(Requerimentos à Mesa)

0 Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

0 Sr. Presidente: - Vamos passar à proposta de aditamento de um novo n.º 4 para o artigo 95.º, a qual vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

(Requerimentos à Mesa)

0 Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS e ASDI e votos contra do PCP, MDP/CDE e UEDS.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há requerimentos e requerimentos,

pelo que fixar um tempo limite de 2 minutos sempre e sempre para todos os casos é absurdo, é uma limitação que impede a expressão de fundamentações que podem ser muito importantes para a formação da vontade da Câmara. É uma vindicta mesquinha!

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, depois de aprovado o n.º 4, vamos votar uma proposta de aditamento a esse mesmo número, subscrita pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques, que é do seguinte teor:

Intercalar, entre "orais" e "não podem", a seguinte expressão: "assim como a leitura dos requerimentos escritos, se pedida".

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, PSD, CDS e ASDI e votos contra do PCP, MDP/CDE e UEDS.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A vindicta não se refere apenas à leitura de requerimentos por deputados, refere-se também aos membros da Mesa que tenham de ler requerimentos apresentados por deputados, o que pode prejudicar o funcionamento da Assembleia da República.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de aditamento de um novo n.º 5, apresentada pela Comissão.

Foi lida. É a seguinte:

(Requerimentos à Mesa)

0 Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lida uma proposta de aditamento de um novo n.º 6, apresentada pela Comissão.

Foi lida. É a seguinte:

(Requerimentos à Mesa)