0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - Peço a Palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Assim, está bem! Tem toda a razão!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Luís Beiroco, sob pena de partirmos do princípio de que a revisão do Regimento nunca teria fim - hipótese que, evidentemente, se rejeita, com certeza, por consenso -, mas reconhecendo a necessidade de encontrarmos um modo de solucionar o termo da revisão do Regimento, faço um apelo ao consenso no sentido de se entender que os pedidos de adiamento feitos até à meia noite se consideram susceptíveis de votação a partir dessa hora, visto que se considera a partir daí uma nova reunião.

Portanto, apelo para que haja um consenso neste sentido.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, para não roubar tempo ao debate que o Grupo Parlamentar do PSD se mostra tão interessado em travar, gostaria apenas de dizer que não damos consenso à sugestão do Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre à Mesa, na ausência de consenso, decidir.

Temos de cumprir o Regimento e, portanto, vamos seguir com os nossos trabalhos.

Vamos entrar na discussão do artigo 98.º-B, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte.

(Pedidos de esclarecimento, respostas, protestos e contraprotestos com tempo global fixado)

Sempre que tiver sido fixado tempo global para a discussão, o tempo gasto com pedidos de esclarecimento e respostas, protestos e contrapro-

testos será considerado no tempo atribuído ao grupo ou agrupamento parlamentar a que pertence o deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo em conta que a disposição presente para discussão remete para um artigo posterior que ainda não foi votado, e no sentido de não dificultar a discussão, informo a Mesa de que vamos enviar um requerimento para baixa à Comissão deste artigo.

Pausa.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o requerimento apresentado pelo PCP.

Foi lido. É o seguinte:

Considerando que as disposições constantes da proposta de aditamento de um novo artigo 98.º-B ao Regimento, apresentada pela coligação PS/PSD, remete para um conjunto de disposições ainda não apreciadas pelo Plenário, designadamente no que se refere à fixação de tempos globais para os debates e respectivos critérios;

Considerando que, sob pena de votação em branco, o Plenário não pode, de momento, votar em consciência as disposições constantes desta proposta de aditamento de um novo artigo;

Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Resolução n.º 11/84, de 16 de Março, requerem a baixa à Comissão da proposta de aditamento de um novo artigo 98.º-B e sua subida para discussão em Plenário após a apreciação das disposições regimentais referentes à fixação de tempos globais para os debates.

0 Sr. Presidente: - Vamos votar, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.