Foi lida. É a seguinte:

(Duração do uso da palavra)

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com o texto que acaba de ser lido, está à discussão o artigo 103.º

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez está em questão a filosofia geral do Regimento.

A nosso ver teria sido possível através do entendimento, e manifestámo-nos favoravelmente nesse sentido, dar consenso quanto a alguns números deste artigo.

Quanto ao n.º 3 que remete para disposições ainda não definidas e cujos critérios não são claros, ou seja, que remete para uma fixação arbitrária de tempos dos debates por uma maioria em conferência de presidentes, é inaceitável.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez se tornou claro que aquilo com que o PCP fundamentalmente discorda é que as maiorias tenham algum peso, alguma voz e algum poder de decisão nesta Assembleia.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Ao que chegámos!

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jorge Lemos pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Saias, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Luís Saias, considera V. Ex.ª que o facto de o Partido Comunista reivindicar que sejam definidos critérios objectivos quanto à fixação de tempos para as inter-

venções no Plenário da Assembleia da República tem alguma coisa a ver com o PCP querer limitar o seu direito de intervenção?

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Do que se trata não é de critérios objectivos, pois esses estão precisamente nesse artigo 103.º Os Srs. Deputados discordam e protestam é contra o facto de a conferência dos líderes dos grupos e agrupamentos parlamentares poder fixar um tempo global.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sem regras!

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?

o Sr. Jorge Lemos (PCP): - É para fazer um curto protesto, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

o Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaríamos que ficasse claro, mais uma vez, que o Grupo Parlamentar do PCP não se opõe a que, por consenso, sejam estabelecidos tempos globais de debate.

0 que o PCP frontalmente contesta é que uma maioria, arbitrariamente e sem critérios, defina os tempos de intervenção dos diferentes agentes parlamentares. E é isso que consta deste artigo.

0 Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

o Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 que o PCP pretende, como se acaba de ouvir, é ter um direito de veto quanto ao funcionamento da Assembleia.

0 Partido Comunista Português não aceita que as maiorias tenham poder de decidir seja o que for e quer que toda a decisão tenha de ter o seu consenso. Ou seja, o PCP quer ter um direito de veto sobre o funcionamento da Assembleia.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não é nada disso!

0 Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Para fazer uma intervenção, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento que esta questão esteja a ser discutida neste tom e neste quadro, porque realmente trata-se de uma questão que interessa a todos os grupos e agrupamentos parlamentares, qualquer que seja a situação parlamentar. Hoje é uma, amanhã será outra, mas ela poderá inverter-se, pura e simplesmente.