Considero que a fixação de tempos, sem que se atribua a cada grupo parlamentar um conjunto de direitos de que se possa fazer valer, coloca nas mãos da maioria o poder absoluto para, qualquer que seja a importância dos temas, fixar os tempos que entenda e que podem não ser correctos.
Se os partidos tivessem direitos claramente estabelecidos, nunca isto aconteceria como dano total. Assim, pode acontecer e será gravíssimo.
0 Sr. Deputado Luís Saias não pode argumentar nada contra isto, até porque, no passado, o seu grupo parlamentar criticou fortemente este sistema, aliás com toda a razão.
Agora, porém, não aduz nenhum argumento e confirma todos os perigos. E isso inquieta-nos seriamente, pode acreditar!
0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para uma curta intervenção, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Penso que é sempre bom recordar ao Partido Socialista afirmações que aqui produziu noutras alturas e, ainda mais, quando se trata de repetir experiências do passado que visavam os mesmos objectivos.
Dizia o Sr. Deputado Armando Lopes em 1981:
Uma primeira nota que logo define as ambições da coligação é a atribuição de poderes deliberativos à conferência de presidentes. E como esta delibera por maioria sem sujeição a critérios certos, aí temos a maioria a dispor do Parlamento como quer.
É contra isso que nós estamos e é a isso que esta proposta vai abrir as portas.
Vozes do PCP: - Muito bem!
0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Luís Saias pede a palavra para que efeito?
0 Sr. Luís Saias (PS): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Deputado Jorge Lemos, é evidente que não se pode aceitar que a maioria disponha do Parlamento como quiser.
0 Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!
Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!
0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - É com todo o gosto que respondo ao Sr. Deputado Luís Saias.
Há toda a disponibilidade deste pequeno partido, como V. Ex.ª o considera...
Risos do PCP.
... , para analisar em sede de Comissão as condições para que seja garantido a cada agente parlamentar, designadamente ao seu grande partido no futuro, a intervenção de maneira digna e sem limitações na Assembleia da República.
Nesse sentido, vou fazer chegar à Mesa um requerimento de baixa à Comissão da disposição que está a ser discutida.
0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Luís Saias pede a palavra para que efeito?
0 Sr. Luís Saias (PS): - Para uma curta intervenção, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Luís Saias (PS): - Trata-se de um requerimento que V. Ex.ª, Sr. Deputado Jorge Lemos, já sabe que vai ser indeferido.
Aí está um exemplo típico da prática de um acto perfeitamente inútil, como têm sido a maioria daqueles que VV. Ex.ªs têm estado a praticar nestas longas e arrastadas sessões.
Aplausos do PS, do PSD e do CDS.
0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra para que efeito?
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Saías, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Luís Saias, é com mágoa que tenho de lhe colocar este pedido de esclarecimento.
V. Ex.ª dirigiu pedidos de esclarecimento que da nossa bancada foram respondidos com toda a abertura, ao passo que, pela sua parte, V. Ex.ª ameaçou, imediatamente, com a regra do voto.
Registo a regra do esmagamento pelo voto!
0 Sr. Silva Marques (PSD): - 0 voto nunca esmaga, Sr. Deputado. Antes pelo contrário, liberta!
0 Orador: - Nós defendemos o debate e defendemos que sejam consideradas as hipóteses de salvaguardar os direitos de todos os agentes parlamentares. VV. Ex.ªs dizem: não, vamos votar, vamos impor!
Pergunto se é essa a abertura que o Partido Socialista tem proclamado e se é essa a concertação que o vosso partido quer para o nosso país!
Protestos do PS.
0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?