0 Sr. João Corregedor de Fonseca (MDP/CDE): - Eles nem sequer sabem o que estão a votar!

O Orador: - 15to é que realmente é hipócrita.

Por isto, nós pensamos que a disposição proposta é justa e digna e, por isso, continuaremos a apoiá-la.

Aplausos de alguns deputados do PS, do PSD e do CDS.

0 Sr. Presidente: - Pediram a palavra para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados José Magalhães, José Manuel Mendes, Jorge Lemos e António Taborda.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Luís Saias, nós temos consciência da importância que têm outras vertentes do trabalho parlamentar que não o trabalho de plenário, designadamente o trabalho de comissões, o trabalho de estudo, de contacto com os cidadãos ou de audiências. A questão não é essa: a questão é que, ao baixar o quorum e ao fixar uma hora de votações, nas actuais condições de funcionamento da Assembleia, o Sr. Deputado Luís Saias e a sua coligação vão criar uma situação propícia a potenciar muitos dos vícios mais graves de que já padece a Assembleia.

Eu pergunto-lhe, Sr. Deputado: quantos dos 250 deputados exercem cargos no sector público da economia? Quantos dos 230 deputados têm uma profissão liberal? Quantos dos Srs. Deputados são consultores ou assessores em empresas de capital público?

E pergunto-lhe ainda: quantos é que, por mister de condições várias, não passam pela Assembleia devido ao actual regime das incompatibilidades? Sem alterar o regime das incompatibilidades, esta norma é, além de insensata, profundamente perniciosa e acusamos as bancadas governamentais de a adoptarem e com isso diminuírem a democraticidade do funcionamento da Assembleia.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

0 Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Luís Saias não deseja responder já, para um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

0 Sr. José Manuel Mendes (PCP): - 0 Sr. Deputado Luís Saias, na peroração "odoriquiana" que produziu, revelou-se extremamente aborrecido com o facto de a bancada do Partido Comunista Português ter acusado a coligação governamental de fomentar a irresponsabilização do deputado. Eu pergunto-lhe, Sr. Deputado, que nome dá, que qualificação atribui a essa chamada dos Srs. Deputados para virem à sala proceder a uma votação sem terem assistido a um debate, sem saberem daquilo que aqui se esteve efectivamente a tratar, sem terem a mínima consciências intelectual e pessoal dos problemas dirimidos pela Câmara? Que votação é essa senão uma perfeita farsa a muitos títulos?

É importante que se tenha consciência dos mecanismos antidemocráticos que fluem de uma norma deste género e não pode o Sr. Deputado Luís Saias pretender escamotear as consequências e as implicações que nós estamos a apontar.

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sobretudo neste momento.

0 Orador: - Não temos do Parlamento a visão do rebanho ...

Risos do PS, do PSD e do CDS.

0 Orador: - ... que, quando a determinada hora toca o badalo, recolhe ao redil.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Cala mas é o badalo!

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - É para uma intervenção, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - É para um curto pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - V. Ex.ª desculpará, Sra. Deputada, mas não lhe posso dar a palavra porque os pedidos de esclarecimento têm de ser solicitados logo após a intervenção e eu tive o cuidado de anunciar todos quantos haviam solicitado esses pedidos de esclarecimento.