Teceu loas à maioria, teceu loas à coligação, ofereceu os seus votos - parcos, é certo! Mas, Sr. Deputado Luís Beiroco, no concreto, quer V. Ex.ª explicar, em termos de CDS, qual a justificação da defesa desta proposta?

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Há-de ser difícil!

0 Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É uma pergunta complicada!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Beiroco, tem V. Ex.ª a palavra para responder aos pedidos de esclarecimento.

0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, a minha resposta é muito rápida.

A posição do CDS quanto ao texto consta do relatório da Comissão. Quanto aos ensejos que o PCP amavelmente me dá não preciso deles. 0 que eu quis dizer foi outra coisa; a Assembleia percebeu o que eu quis dizer e está perfeitamente ...

0 Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Eu não percebi.

0 Orador: - Se os senhores não perceberam, também não faz mal nenhum que não tenham percebido porque o que os senhores querem já nós todos percebemos.

Uma voz do PCP: - A esta hora acontecem coisas destas!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições ...

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para que fique registado que são normais manifestações do teor das que acabámos de constatar quando se verificam incapacidades de exercer a ...

0 Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, pode informar-me qual é o artigo do Regimento em que baseia o seu uso de palavra?

0 Orador: - Sr. Presidente, não me referi a ele apenas porque V. Ex.ª não me suscitou essa questão. Mas se V. Ex.ª a suscita, informo-o de que estou a usar o meu direito de protesto.

0 Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra para um protesto, Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, agradeço que me desconte o tempo que já utilizei.

Apenas muito rapidamente, Sr. Deputado Luís Beiroco, quero dizer-lhe o seguinte: é normal que, face à impossibilidade de garantir uma presença activa e efectiva em termos de produção legislativa e de actuação parlamentar, V. Ex.ª diga apenas que a sua posição está expressa no relatório da Comissão.

A experiência que tivemos hoje de manhã, o anúncio frustrado de uma votação nominal que não foi possível por não terem as assinaturas necessárias está exemplificando bem o que é o CDS no Parlamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, se desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

0 Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Mas vocês têm aprendido muito!

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jorge Lemos pede a palavra, para que efeito?

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que o Regimento em vigor ainda não foi revisto.

Ora, o Sr. Deputado Luís Beiroco tinha feito uma intervenção, houve um conjunto de pedidos de esclarecimento da minha bancada, aos quais o Sr. Deputado não respondeu, segundo o nosso entendimento, e depois protestei.

Segundo o Regimento, que ainda não está revisto, são estas as normas em vigor. Se estou enganado, gostaria que a Mesa me esclarecesse.

Vozes do PCP: - É um lapso!

0 Sr. presidente: - Tinha-lhe dado a palavra para um protesto e foi isso que o Sr. Deputado fez.

Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento subscrito pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, José Magalhães e José Manuel Mendes, que vai ser lido.

Foi lido. É o seguinte:

Considerando que a dignificação dos trabalhos parlamentares passa pela responsabilização dos deputados, pelo seu empenhamento e parti-