0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 15so só mostra que a vossa proposta era sumptuária!

0 Orador: - Blá, blá!

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Diga isso ao microfone, Sr. Deputado Silva Marques. Não seja o homem dos apartes, seja um homem de corpo inteiro!

0 Sr. Silva Marques (PSD): - As partes fazem o todo!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos ao artigo 128.º, relativamente ao qual há uma proposta de substituição da Comissão que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

A iniciativa da lei compete aos deputados, aos grupos parlamentares e ao Governo, bem como, no respeitante às regiões autónomas, às respectivas assembleias regionais.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, noto aqui uma pequena falha. Onde se diz "[...] aos grupos [...]" devia dizer-se também "agrupamentos parlamentares". Ou se corrige no próprio texto ou faremos uma proposta de aditamento.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Salema.

A Sr.ª Margarida Salema (PSD): - Em relação ao que acabou de ser dito pelo Sr. Deputado Luís Saias, o artigo 128.º, tal como vem proposto pela Comissão, reproduz ipsis verbis o disposto no n.º 1 do artigo 170.º da Constituição.

Nessa medida, penso que deveríamos manter este artigo tal como está, sem acrescentar a referência aos agrupamentos parlamentares, embora estes tenham, obviamente, iniciativa legislativa nos termos gerais.

0 Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Há uma certa divisão!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, queria dizer que não estamos de acordo com o aditamento do Sr. Deputado Luís Saias e que partilhamos o ponto de vista expresso pela Sr.ª Deputada Margarida Salema que é, aliás, o ponto de vista constitucional.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Luís Saias (PS): - 0 Sr. Deputado Jorge Lemos pensa que os agrupamentos parlamentares têm ou não iniciativa legislativa?

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Nos termos constitucionais não têm, Sr. Deputado Luís Saias.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.

0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, vendo bem as coisas, creio que os Srs. Deputados que me precederam têm realmente razão.

Lembrei-me agora de que esta proposta ficou muito propositadamente tal como vem.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

0 Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado particularmente interessado no que aqui se suscitou, queria dizer que do nosso ponto de vista a solução adoptada é correcta. A Constituição prevê iniciativa legislativa para os grupos parlamentares.

Queria ainda acrescentar apenas que, do ponto de vista prático, isso não nos causa qualquer espécie de