assembleias regionais suprirem a insuficiência, é de facto o melhor critério.
É difícil estabelecer um limite objectivo, porque a situação será completamente diferente consoante as assembleias estejam ou não em funcionamento, e como elas não estão sempre em funcionamento pensamos que o critério actual, que vem funcionando bem, deve ser mantido.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
0 Sr. Silva Marques (PSD): - Retiramos a proposta, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Retirada a proposta de aditamento, continua em discussão a proposta de substituição.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua em discussão o texto que está na Mesa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para pedir à Mesa, sem querermos suspender os trabalhos, que aguardasse 1 minuto. Vamos formalizar, por escrito, a proposta que o meu camarada José Magalhães formulou oralmente e suscitávamos que fosse votada como aditamento à proposta que vem da Comissão.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, para facilitar o andamento dos trabalhos, só apresentaremos esta proposta se ela recolher o mínimo de consenso, porque nos parece que nesta matéria não cabe o estabelecimento de propostas que não sejam susceptíveis de aceitação, dada a natureza da matéria.
Portanto, interrogaríamos as bancadas sobre esta matéria e, se não houver essa disponibilidade, não a apresentaremos.
Pausa.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.
0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, creio que manifestamente não há entendimento quanto a esta matéria. 0 objectivo era claramente o de facilitar o relacionamento com as regiões autónomas. Só raramente se verificará a situação de as propostas nos chegarem sem título e sem exposição de motivos.
Portanto, creio que será um pouco académico, e até desnecessário, estarmos a legislar sobre esta matéria. Assim, não adiantamos nenhuma proposta nesse sentido.
0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições, vamos proceder à votação da proposta.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Saias.
0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para solicitar a V. Ex.ª que retiramos uma das propostas que estão na Mesa relativa ao artigo 137.º
0 Sr. Presidente: - V. Ex.ª está a referir-se às duas propostas subscritas pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques, Sr. Deputado?
0 Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, era precisamente no sentido de dizer que dessas duas propostas retiramos a apresentada em primeiro lugar.
0 Sr. Presidente: - Fica, portanto, só uma proposta vinda da Comissão, apresentada pelos Srs. Deputados Luís Saias e Silva Marques.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Jorge Lemos deseja a palavra para que efeito?
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em conferência de presidentes de grupos parlamentares tinha-se gerado, não direi consenso, mas algum consenso, para que hoje a sessão terminasse cerca das 2 horas.
Para facilitar os trabalhadores da Câmara, colocamos neste momento esta questão, uma vez que vamos entrar num conjunto de artigos para os quais a maioria, designadamente os Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias, apresentaram neste momento um conjunto de alterações. Para não termos que ser forçados a requerer adiamentos sistemáticos, uma vez que não tivemos a oportunidade de estudar e de medir as consequências das propostas apresentadas ...
0 Sr. Silva Marques (PSD): - Estamos ainda longe!
0 Orador: - Não estamos longe, já estamos a discutir neste momento o artigo 137.º, em relação ao qual V. Ex.ªs. apresentaram uma proposta neste momento. Não é algo de somenos importância, pois tem a ver com o recurso sobre a apresentação de projectos de lei. É apenas isso!