0 Sr. Presidente: - 0 acordo estabelecido anteriormente, se a Mesa não está equivocada, fazia com que a discussão do artigo 137.º passasse para a próxima sessão legislativa, pelo que entramos no artigo 138.º
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o acordo a que havíamos chegado referia-se a condições totalmente diferentes de debate, pelo que consideramos que está apresentado o artigo 137.º Iremos inscrever-nos para pedir esclarecimentos aos seus apresentadores e consideramos que não há nenhuma razão para o fazer transitar para outra oportunidade.
0 Sr. Presidente: - Comunico ao Sr. Deputado que o Partido Socialista informou a Mesa de que requeria o adiamento de votação deste artigo para a próxima sessão e que sendo um direito, se esse requerimento chegar à Mesa, nós, evidentemente, que o concedemos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
0 Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, esse requerimento ainda não chegou à Mesa e devo dizer a V. Ex.ª que não chegará, dado aquilo que acaba de ser dito pelo PCP.
Vamos tratar deste assunto já.
0 Sr. Luís Beiroco (CDS): - Tentamos já tudo!
0 Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos discutir as propostas relativas ao artigo 137.º Vai ser lida a proposta da Comissão.
Foi lida. É a seguinte:
4 - Durante a discussão de recurso, o conteúdo material do projecto ou da proposta de lei só pode ser aflorado na medida em que for absolutamente indispensável à apreciação da procedência do recurso, competindo ao Presidente da Assembleia da República fazer respeitar esta regra.
5 - A discussão do recurso será regulada nos termos do artigo 148.º, mas o tempo global da discussão não poderá exceder duas horas.
0 Sr. Presidente: - Vai ser lida a proposta apresentada pelo PS e pelo PSD.
Foi lida. É a seguinte:
2 - Até ao termo da segunda reunião subsequente qualquer Deputado pode recorrer por requerimento escrito e fundamentado:
b) Quanto à comissão competente.
0 Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
0 Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos?
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que vi um deputado da maioria pedir a palavra, um dos subscritores, e penso que se quer justificar e apresentar a proposta a Assembleia, só teria a ganhar com isso.
0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.
0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, embora desiludindo o Sr. Deputado Jorge Lemos, a minha intenção era apenas a de chamar a atenção para o facto de a nossa proposta constituir uma proposta de substituição do n.º 3 e uma proposta de aditamento de dois números, os n.º 4 e 5.
Lastimo desiludir o Sr. Deputado Jorge Lemos, mas nós pensamos que são desnecessárias outras justificações quanto ao conteúdo da proposta.
0 Sr. Presidente: - Está em discussão, Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
o Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pretendia fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques.
0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Sr. Deputado Silva Marques não fez intervenção nenhuma.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Creio que o Sr. Deputado Silva Marques pediu a palavra e fez uma intervenção.
0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, peça o esclarecimento.
0 Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa à Mesa, pois eu talvez tenha ouvido mal, mas eu creio que o Sr. Deputado Silva Marques usou da palavra. Se não foi para uma intervenção, gostaria de saber qual foi a figura regimental que ele invocou.