O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.
às mil maravilhas, que perdoássemos ridente as incompetência e as inaptidões do Governo, que houvesse cambalhotas, subversões ao regimento, etc.
O Sr. Deputado Carlos Lage está no seu direito de tudo defender, de tudo fazer para salvar o Governo, mas nós não. Nós prezamos a Assembleia da República, prezamos o nosso papel de deputados da oposição, e tudo faremos para mostrar ao povo português o que este Governo é, o que faz e como é que preenche
o tempo na Assembleia da República pedindo autorizações que não sabe defender, simplesmente para mostrar que faz trabalho. Ao fim e ao cabo, não faz trabalho nenhum, ao fim e ao cabo mostra que esta Assembleia da República não precisava de ter hoje uma sessão. Escusávamos de ter dado este espectáculo!
Se o Governo quer o funcionamento desta Assembleia da República - e nós votámos a favor dele - tem que o justificar, mas não desta maneira.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Amaral tinha pedido a palavra. Agradecia que me dissesse para que efeito.
O Sr. João Amaral (PCP): - É para um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage.
O Sr. Presidente: - Creio que o Sr. Deputado não
pode usar a figura regimental do protesto.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Carlos Lage fez uma intervenção e eu ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage não fez uma intervenção, mas sim um protesto em relação a uma intervenção do Sr. Deputado Narana
Coissoró, e o Sr. Deputado Narana Coissoró, a quem o Sr. Deputado Carlos Lage se dirigia, já lhe respondeu.
Portanto, não vejo bem como é que o Sr. Deputado João Amaral se poderá inserir, digamos assim, neste debate, a não ser que queira ficar inscrito para uma
intervenção.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, de facto os trabalhos estiveram interrompidos uma hora e meia, e a situação está completamente requentada.
No entanto, já que o Sr. Presidente teve a amabilidade de me sugerir que me inscrevesse para uma intervenção, aceito essa sugestão e inscrevo-me, portanto, para uma intervenção.
O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Se o Sr. Secretário de Estado da Indústria deseja usar da palavra, faça o favor.
O Sr. Secretário de Estado da Indústria: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção 0 debate que se realizou nesta Câmara, o qual considero extremamente útil. Como resultado desse debate, como resultado daquilo que aqui foi dito e tendo também em atenção a proposta que foi apresentada pelo Partido Socialista - e que é o resultado da colaboração entre o Governo e a maioria que o apoia -, o Governo decidiu, e já entregou na Mesa, apresentar uma proposta de alteração ao artigo 1 º da proposta de lei n .º 14/III.
O Sr. Luís faias (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Luís faias (PS): - Nós queremos pedir ao Sr. Presidente da Assembleia da República o favor de ler e proposta de alteração que o Governo apresentou.
O Sr. Presidente: - As propostas foram distribuídas pelos grupos parlamentares, mas vou lê-las, conforme o pedido do Sr. Deputado.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta da alteração no artigo 1.º da proposta de lei n.º 14/III
E concedida ao Governo autorização para alargar o âmbito da aplicação das infracções e penas correspondentes, previstas no Código da Propriedade Industrial, às pessoas singulares que, não sendo agentes oficiais, tenham habitualmente promovido actos e termos de processo junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Proposta de aditamento de um artigo novo.
É concedida ao Governo autorização para agravar o montante das penas pecuniárias estabelecidas no Código da Propriedade Industrial.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado da Indústria.
O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado Carlos Lage apelou há bocado à serenidade em relação a este debate e acho que fez muito bem. Ora, esse apelo foi bem entendido por quem devia portar-se com serenidade, ou seja, pelas bancadas da maioria, e foi respondido pelo PSD em termos de invocar ó direito regimental de interrupção dos trabalhos. Os trabalhos estiveram interrompidos uma