outra. S6 que, então, se poderia perguntar porque é que o Governo em vez de fazer um pedido a este Parlamento para legislar sobre despedimentos não legislava sobre trabalho extraordinário, que seria uma matéria muito mais urgente.
O Governo optou por uma das possíveis propostas de lei, embora haja outros sectores da legislação do trabalho que mereçam também, com urgência, uma
proposta de lei. É o caso, por exemplo, do trabalho a prazo. No entanto, é esta a proposta de lei que
temos. Parece me que há que louvar o Governo pela
sua rapidez, e é preciso que, efectivamente, se crie um diploma legal que seja um efectivo instrumento disciplinador do trabalho extraordinário e ponha termo
Sr. Ministro do Trabalho, vou, portanto, votar favoravelmente, já que entendo que este é um instrumento muito útil para os trabalhadores e para as empresas.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra, não propriamente para um pedido de esclarecimento, mas para protestar.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, durante o dia houve algumas deficiências no sistema de altifalantes desta Casa. É, portanto, natural que o
Sr. Deputado Carlos Gracias não tenha ouvido a minha intervenção.
Atendendo a isso, quero só dizer-lhe que poderá ler depois a minha intervenção, ver o que eu disse e as posições que aqui defini no Diário das Sessões.
O Sr. Carlos Gracias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para responder.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado
O Sr. Carlos Gracias (PS): - Sr. Presidente, talvez eu não tomasse a devida atenção ao meu amigo César Oliveira, embora sempre preste atenção a tudo quanto
ele diz.
No entanto, já me vou habituando a que a UEDS (e até o Sr. Deputado César Oliveira) não possa deixar passar um momento sem criticar qualquer posição
que o Partido Socialista tome.
O Sr. Deputado César Oliveira terá a amabilidade de me ceder a sua intervenção escrita e se houver qualquer coisa a rectificar, eu rectificarei.
Será, portanto, com muito prazer que lerei a intervenção do Sr. Deputado César Oliveira, a qual não deve trazer nada de especial ao que se acrescentou hoje
aqui.
Risos do CDS.
Não queria entrar por esta via, não é meu timbre fazê-lo. Só queria dizer, portanto, que não acrescentei naturalmente nada. O Sr. Ministro entendeu me e toda a gente me entendeu. Só o Sr. Deputado Carlos Gracias me não entendeu. Não tenho a mínima responsabilidade em ele não me ter entendido.
Devo também acrescentar que eu, provavelmente, não acrescentei nada, pois limitei me a colocar algumas questões ao Governo. O Sr. Deputado Carlos Gracias fez unia intervenção e folgo que tenha acrescentado muito ao debate que aqui estamos a efectuar!
O Sr. Carlos Gracias (PS): - Sr. Presidente, já que o direito de defesa serve para tudo, gostaria de usar do direito de defesa.
O Sr. Presidente: - Não serve, não, Sr. Deputado. 0 direito de defesa não serve para tudo.
0 Sr. Carlos Gracias (PS): - Parece que sim, Sr. Presidente, já que o que tenho visto aqui é que quando não há direito a uma intervenção ou a um protesto se usa o direito de defesa.
Risos do CDS.
Já me vou habituando. Supunha que o direito de defesa era outra coisa, mas como é da praxe desta Assembleia da República poder ser utilizada tal figura desde que subjectivamente qualquer deputado se sinta ofendido, mesmo que não seja uma imputação objectivamente ofensiva ou, sequer, subjectivamente ofensiva, vou também utilizar esse direito de defesa.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpará, mas o deputado é o único juiz nessa matéria. A Mesa tem que aceitar o juízo que o deputado faz.
Agora, se o Sr. Deputado Carlos Gracias começa por dizer que não quer exercer o direito que tem de responder ao Sr. Deputado César Oliveira, não lhe dou a palavra.
O Sr. Carlos Gracias (PS): - Sr. Presidente, eu quero utilizar o direito de responder ao Sr. Deputado César Oliveira. Quero, quero!
Risos do CDS.
O Sr. Presidente: - Esse é um direito que lhe assiste, Sr. Deputado. Faça favor.
O Sr. Carlos Gracias (PS): - Sr. Presidente, não preciso de lições do CDS, da UEDS ou de qualquer outro partido com assento nesta Assembleia da República para emitir as minhas opiniões.