Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Sousa Gomes Almeida.

Adriano José Alves Moreira.

António Gomes de Pinho.

António J. Castro Bagão Félix.

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.

Fernando Chaves da Rocha Pereira.

Francisco António Lucas Pires.

Francisco Manuel de Menezes Falcão.

Henrique Manuel Soares Cruz.

Henrique Paulo das Neves Souto.

Horácio Alves Marçal.

João António de Morais Silva Leitão.

João Carlos Dias M. C. de Lencastre.

José António de Morais Sarmento Moniz.

José Luís Nogueira de Brito.

José Meireles de Barros.

José Miguel Anacoreta Correia.

José Vieira de Carvalho.

Manuel António de Almeida Vasconcelos.

Manuel Tomaz Cortez Queiró.

Narana Sinai Coissoró.

Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.

António Manuel C. Ferreira Vitorino.

António Poppe Lopes Cardoso.

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

José António Furtado Fernandes. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: - Vai ser lido o expediente. Deu-se conta do seguinte:

Expediente Cartas

De Eduardo Luís da Costa Paquete, radioamador, residente em Odivelas, repudiando o teor do novo Regulamento do Amador de Radiocomunicações, por considerar que o mesmo viola uma das directrizes da União Internacional de Telecomunicações.

Da Sociedade de Assistência Técnica Administrativa e Comercial a Empresas, L.da, tecendo considerações diversas sobre as dívidas ao Estado e à previdência.

De José da Silva, residente no Porto, manifestando-se contra a obrigatoriedade do uso de placas identificadoras nos automóveis dos deficientes.

Do Sindicato dos Bancários do Centro remetendo um comunicado das 4 tendências daquele Sindicato sob o tema «Em defesa da Banca Nacionalizada».

Da Associação dos Agricultores de Mirandela, a enviar um comunicado no qual apoiam o novo Ministério da Agricultura, de quem esperam sejam encontradas soluções para os seus problemas, oferecendo para tal a sua colaboração.

Do Conselho de Informação para a RDP dando conhecimento do que de mais significativo e urgente se acha por solucionar e que cabe no âmbito das preocupações daquele órgão.

Da Assembleia de Freguesia de Leça da Palmeira remetendo fotocópia da moção aprovada em sessão de 12 de Junho findo, na qual se manifesta solidária com o Executivo da Câmara Municipal de Matosinhos.

Do Sindicato dos Trabalhadores dos Espectáculos capeando um manifesto sobre a concorrência de artistas estrangeiros.

Da Associação Portuguesa de Deficientes - Núcleo de Águeda - a enviar o texto da moção aprovada por unanimidade pelos deficientes do distrito de Aveiro, em reunião realizada no dia 25 de Junho findo, na qual se manifestam contra o Decreto-Lei n.º 235-D/83, por considerarem que não beneficia a generalidade dos deficientes.

Da Comissão de Trabalhadores dos Delegados Sindicais de l'Union des Assurances de Paris e dos Delegados de Secção e Comissão de Trabalhadores da Companhia de Seguros Bonança e um ofício da Comissão Cooordenadora Nacional das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Sector de Seguros, repudiando a tentativa de abertura à iniciativa privada de sectores básicos da economia nacional.

Segurança Social e do Equipamento Social (2), formulado pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e Odete Santos; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Alves; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Armando Oliveira; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelo Srs. Deputados Álvaro Brasileiro e João Rodrigues; ao Ministério e às Secretarias de Estado