do concelho de Vizela e em segundo lugar o nosso projecto de lei relativo à extracção e comercialização da cortiça (projecto de lei n.º 3/III).
E a razão desta interpelação reside no facto de m pedido de urgência em relação ao concelho de Vizela ser bastante mais antigo que o outro, pois entrou no dia 30 de Junho e só obteve despacho do Sr. Presidente no dia 12 de Julho. Parece, pois, que essa razão é suficientemente boa - a de ser mais antigo esse pedido de urgência - para o recurso ser discutido em primeiro lugar.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sugiro-lhe que proponha essa alteração à ordem de trabalhos, no início dos trabalhos de amanhã, uma vez que, nesta altura, não é possível dar seguimento ao que requereu.
O Sr. Carlos Brito (PCP) : - É possível, Sr. Presidente, porque é lógico e tem fundamento.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa alteração terá de ser votada e não há quorum para votação.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, não tem de ser votada e é por isso que estou a, levantar agora a questão.
Se for levantada amanhã, então, sim, terá de ser. votada.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpará, mas tem de ser votada, uma vez que a ordem do dia para amanhã já foi lida e, portanto, estabelecida.
Pessoalmente, não tenho opinião a dar. O problema é que não vejo possibilidade de, nesta ocasião, se fazer a alteração pedida.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, creio que esta ordenação dos pedidos de urgência ficou a dever-se a lapso, da Mesa, que, certamente, não teve em conta que o pedido de urgência em relação ao concelho de Vizela era mais antigo que o outro.
Basta, pois, que o Sr. Presidente declare que essa indicação foi um lapso para que o incidente fique sanado.
De outro modo, direi que, quando o Sr. Presidente anunciou a ordem de trabalhos, também já não havia quorum.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu estou a olhar para os recursos e tenho uma indicação escrita em ambos do seguinte teor: entrada na Mesa às 12 horas e 15 minutos.
Vozes do PCP: - Escolheu-se um!
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, os dois recursos entraram simultaneamente?
O Sr. Presidente: - Entraram simultaneamente e escolheu-se um, pois entraram no mesmo momento.
Vozes do PCP: - Escolheu-se um!
O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado tivesse posto o problema antecipadamente, sabendo que ambos iam ser agendados para amanhã, e tivesse dito à Mesa que preferia que a ordem fosse a que referiu, a Mesa não teria dúvida nenhuma em fazê-lo. Mas, agora, não considero possível dar satisfação ao seu pedido.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, creio que é esta a boa altura para sanarmos o incidente.
Eu não podia prever ...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado crê que é a boa altura, mas eu não creio. E penso que não é possível dar seguimento ao seu pedido com uma dúzia de deputados presentes na Sala, uma vez que foi acabada de ler a ordem de trabalhos para amanhã.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu registo que a ordem de trabalhos foi lida quando já não havia quorum.
O Sr. Presidente: - Não, não. Não tinha que ser vetada e quando foi lida ...
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Já não havia quorum de funcionamento, Sr. Presidente.
E, se não é assim, vamos fazer a prova. E só agora que se pode fazer a prova ...
Vozes do PS: - Já foi lida.
O Orador: - Eu aprovo que não há quorum de funcionamento e vamos criar mais um incidente, uma vez que a Mesa não tem boa vontade para resolver o problema.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não há Assembleia amanhã porque não há ordem do dia.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - A verdade é que não há quorum. A ordem do dia foi anunciada sem quorum.
É assim que o Sr. Presidente quer que a gente trate as coisas?!
O Sr. Luís Saias (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saias, para que efeito pediu a palavra?
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não é votada! Não é votada!
O Sr. Luís Saias (PS): - Pedi a palavra para me pronunciar sobre este incidente que acaba de ser levantado.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.