Dizia eu que o que interessa aqui para o caso é que as despesas aumentam. Se as despesas aumentam é óbvio que as receitas têm de aumentar. A gente não pode ir buscar dinheiro onde não há. Tem de o ir buscar como pode e onde o há.

Foi também aqui dito que a CP não estava abrangida. Aliás, o Sr. Deputado fez uma série de confusões e estas coisas são muito difíceis de serem faladas entre pessoas que as abordam superficialmente e que não estão, às vezes, minimamente metidas nos problemas.

A CP não está metida? É óbvio que a CP está metida e, até, está-o neste tipo de transporte de que estamos a falar, isto é, no transporte suburbano. Ora, quanto à CP é o transporte suburbano que tem peso e que justifica muito as indemnizações compensatórias a essa empresa. Muito desta nova taxa deverá reverter, portanto, para a CP. Até porque, por exemplo, em França existe um decreto-lei próprio para a CNCF, tal como em Portugal terá de haver um decreto-lei eu um decreto regulamentar, consequente com esta lei, em que a CP seja o seu objecto. A CP tem, portanto, mesmo que ver com isto.

Não vale a pena estarmos a entrar mais em polémica. De facto, eu não disse porque não calhou dizer.

No entanto, gostava que o Sr. Deputado me dissesse concretamente o seguinte: se as despesas aumentam, têm ou não as receitas de aumentar? E se as receitas têm que aumentar. o senhor faça o favor de me dizer onde é que elas se vão buscar:

Era só este o problema. É tão simples como isto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra, invocando o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que não foi infringido o artigo 3.º e 8. º do Regimento, que permitem invocar o direito de defesa. Não poderei, portanto. conceder-lhe a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, desculpe mas tem sido norma nesta Casa que cada um é juiz de si próprio e, muito sinceramente, quero utilizar agora o direito de defesa. Serei o juiz de mim próprio

Protestos do PS e do PSD.

O Sr. Raul Rego (PS): - 15to não pode ser assim!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado.

Posso dizer-lhe, Sr. Presidente, que o Sr. Deputado Abílio Rodrigues, capciosamente, mais uma vez, tentou dizer que eu era estúpido. É por isso que quero utilizar o direito de defesa

Risos do PS, do PSD e da UEDS.

Uma voz do PSD: - Essa não pega!

O Sr. Presidente: - O direito de defesa, conforme está inscrito no Regimento, que poderá ser lido pelo Sr. Deputado, é só concedido para defesa de uma situação prevista nos artigos 3 º e 8 º desse mesmo Regimento, que dizem respeito à perda do mandato dos deputados.

Nessa qualidade, portanto, o Sr. Deputado não pode falar.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, inscrevo-me para uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso é outra coisa.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que fiz esta observação porque, como todos os Srs. Deputados sabem, se tem abusado do pedido do chamado direito de defesa para se efectuarem protestos ou outras intervenções. Foi por isso. Aliás, eu até fui ler o Regimento. Aí há, realmente, um artigo que permite ao deputado que se sente atingido na sua honra fazer um protesto nesse sentido. No entanto, não se trata do direito de defesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, só lhe concedo a palavra se invocar no Regimento a fórmula que lhe permite usar da palavra com esse efeito.

O Sr. Deputado fará o favor de ler o Regimento. Está agora já inscrito para uma intervenção, o que lhe dará muito mais ocasião, enfim, para expor as suas