Vozes da ASDI e do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Se o Governo as não considerar necessárias, então, seria bom que o declarasse abertamente e não sofisticamente, a coberto de haver ou não haver tempo, de estarmos ou não estarmos cansados, de termos ou não termos quaisquer outras razões.
Sr. Ministro de Estado, pela nossa parte, continuará a contar com a nossa oposição construtiva, trabalharemos o tempo que for necessário. Sempre dissemos que estaremos dispostos a continuar esta sessão legislativa, se for necessário.
Sr. Ministro, da nossa parte, poderá contar sempre com os deputados do CDS para aprovar as leis que o Governo, efectivamente, considere indispensáveis.
Risos e protestos do PCP.
Esta é a posição que nos parece mais correcta neste momento e gostaria que da parte do Governo e das bancadas da maioria nos dissessem também qual é a vossa disposição, a vossa resistência, a vossa capacidade.
Julgo que nós, 30 deputados, aguentamos as horas necessárias.
Uma voz do PCP: - Foi por isso que começaram a trabalhar às 9 da manhã?!
Risos do PCP.
O Orador: - E triste que mais de dois terços desta Assembleia...
Uma voz do PCP: - As 5 da tarde não estava cá ninguém do CDS!
Protestos.
O Orador: - ... não possam encontrar uma- forma de substituição, hora a hora, para assegurarem o quorum desta Assembleia.
Aplausos do CDS e da deputada do PSD Mariana Calhau.
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Almeida Santos.
O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer a disponibilidade do Grupo Parlamentar do CDS e protestar contra a afirmação do Sr. Deputado Carlos Brito, que perguntou, em termos de dar a resposta no sentido negativo, se era digno da parte do Governo exigir este sacrifício à Assembleia.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Os métodos de trabalho, não é o sacrifício!
Uma voz do PSD: - Pouco barulho!
O Orador: - Eu responderia a isso, Sr. Deputado, com o nosso pedido de compreensão para o esforço que vos pedimos. Na verdade, isto é o mínimo que neste momento teríamos de vos pedir e, por isso mesmo, prescindimos do mais, tudo com a preocupação de que os trabalhos acabem hoje.
Com este pedido de desculpa, responderei que, hoje, nesta Assembleia ou em qualquer sítio do nosso país trabalhar com muito sacrifício é mesmo a expressão máxima da dignidade.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, para que efeito pediu a palavra?
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para um contraprotesto, Sr. Presidente.
Protestos do PSD.
O Sr. Costa Andrade (PSD): -Mas é que eles só representam os trabalhadores, não trabalham!
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Trabalha você, com essas mãos!...
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Brito tem a palavra para contraprotestar.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Almeida Santos: Bem sabe o Sr. Ministro que acaba de usar um sofisma e o País sabe disso. O País sabe que nós propusemos que esta sessão suplementar de trabalho se prolongasse até ao dia 29. Estávamos cientes de que o programa proposto pelo Governo e também alguns diplomas que nós entendíamos que deviam ser discutidos e que o Governo não deixou discutir exigiam uma sessão suplementar de trabalhos mais dilatada do que aquela que realizámos.
Não foi por medo do trabalho. Não é por medo do trabalho que nós condenamos a proposta que acaba de ser feita. Bem sabe que assim é. Bem sabe que é esse o exemplo que nós damos na Assembleia da República, bem sabe que é esse o exemplo que nós damos nas comissões. Não é pela falta dos deputados do PCP que as comissões não funcionam por falta de quorum.
Em geral, não é por falta dos deputados do PCP que o Plenário não tem quorum.
A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!
O Orador: - É por falta de outros, dos que muitas vezes pensam muito mais no dinheiro que aqui se ganha do que no trabalho que aqui é necessário, fazer pelo país.
Aplausos do PCP.
Protestos de alguns deputados do PSD, batendo com os punhos nos tampos das bancadas.
Mas esse não é o nosso caso, e não vamos agora discuti-lo.