Eu, por exemplo, admiti que, por conveniências várias, se tinha entendido
convocar a reunião na quarta-feira. Mas, assim sendo ou não, a verdade é que,
tendo a reunião tido lugar hoje, era nossa convicção e nossa predisposição
resolver o que estipula o regimento da Comissão Permanente precisamente através
da proposta que a seguir vai ser votada e da qual nós somos subscritores, e isto
porque ela determinará ...
O Sr. Fernando Condenso (PSD): - Já foi votada!
O Orador: - Já foi? Não tem mal, a ordem dos factores aqui é arbitrária.
O Sr. João Amaral (PCP): - Enganou-se!
O Orador: - Não, não me enganei.
Tal como estava a dizer, vai determinar que não haverá reunião da Comissão
Permanente, inclusivamente durante o mês de Agosto.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas amanhã é 28 de Julho!
(Vozes inaudíveis na gravação.)
O Orador: - Se me permitem, a proposta de resolução diz o seguinte:
A Comissão Permanente não reunirá ordinariamente durante o mês de Agosto,
iniciando as suas reuniões periódicas [...]
Portanto, está implícito que esta reunião é a última Pausa, antes do reinicio
das reuniões periódicas da Comissão Permanente.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, se a minha agenda não está errada,
amanhã ainda não estamos no mês de Agosto.
omissão Permanente decidia que a próxima reunião não
teria lugar senão no mês de Setembro. De qualquer modo, acharemos normal que
outros entendam e optem no sentido de que a Comissão Permanente tenha lugar
amanhã, eventualmente com a presença de um membro do Governo. Porém, nós
votaremos contra.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, gostaria de dar uma explicação que talvez
resultasse de uma má interpretação do regimento desta Comissão Permanente, mas
considerei que o regimento aprovado o tinha sido na 1I Legislatura e que esta
Comissão tem de aprovar um novo regimento. Creio, pois, que este regimento pode
ser utilizado nesta reunião - esta foi a minha interpretação, que poderá ser ou
não correcta para se seguirem as normas regimentais aqui estabelecidas.
Resolvi convocar a reunião para quarta-feira, porque me pareceu ir mais ao
encontro das disponibilidades dos Srs. Deputados, sem atender à obrigatoriedade
que aqui está mencionada das reuniões ordinárias às quintas-feiras. Não foi
minha intenção reunir na quarta-feira para depois termos de reunir na quinta-
feira. Considerei que isso não seria necessário, porque pensei que este
regimento, aprovado na II Legislatura, tinha de ser forçosamente revisto por uma
comissão permanente, para funcionarmos de acordo com o novo regimento, em
virtude da nova composição desta comissão. Foi, pois, nesse sentido que
convoquei a reunião para hoje.
Aliás, na proposta apresentada pelo Partido Comunista não se invoca o Regimento
da Assembleia para fazer esta mesma reunião.
Pausa
O Sr. Secretário comunica-me agora que deu entrada na Mesa uma proposta, que vai
ser distribuída, no sentido de não se realizar nenhuma reunião amanhã.
De qualquer maneira, penso que têm de ser votadas as 2 alíneas da proposta do
Partido Comunista Português. Se mais ninguém pede a palavra, vamos passar à
votação.
pausa
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, tinha-me há pouco inscrito para
formular um protesto, que vou transformar em intervenção. Serei muito breve.
O Sr. Presidente: - Eu pensei que depois tinha também desistido da intervenção.
O Orador: - Não tinha não, Sr. Presidente. Mas vou ser muito breve. O que aqui
está a ser discutido não é uma questão processual, mas sim política. l:, pois,
uma questão política muito simples: se este conjunto de 31 deputados que
constitui a Comissão Permanente, com funções de dignidade constitucional,
considera ou não importante analisar esta questão que está em debate ou a
questão da ANOP, cujo debate devia ser aberto. Esse é o primeiro ponto.
Evidentemente que invoquei também uma disposição regimental que me parecia
relevante, visto que normalmente deveria haver reunião amanhã. No entanto, não é
essa a questão central.