a proposta que deu entrada na Mesa e que foi distribuída a todos os Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, se vamos passar imediatamente à votação, eu prescindo da palavra. Caso contrário, gostaria de dizer qualquer coisa.
O Sr. Presidente: - Não há mais senhores deputados inscritos, de forma que passaríamos de imediato à votação.
No entanto, gostaria de perguntar se os Srs. Deputados estão de acordo em que se votem as alíneas a) e b) ao mesmo tempo.
Pausa.
Visto não haver oposição, vamos passar à votação da proposta do PCP, alíneas a) e b) da proposta de resolução.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do PCP, do CDS, da UEDS, da ASDI e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora à votação da proposta que deu entrada na Mesa.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, se a proposta do PCP acaba de ser rejeitada na sua totalidade, na medida em que já foi rejeitada a alínea e) e neste momento acabaram de ser rejeitadas as alíneas ia) e b), e admitindo que, pelo regimento, amanhã tem de se fazer uma reunião ordinária, qual o objecto da reunião de amanhã?
Pode-se votar a nossa proposta, mas a verdade é que, a partir do momento em que houve a rejeição do requerimento do PCP, a reunião de amanhã deixa de ter objecto.
Em qualquer dos casos, vote-se.
Algum Sr. Deputado pretende usar da palavra?
Pausa.
Visto ninguém pretender usar da palavra, vamos passar à votação.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do CDS e do MDP/CDE e as abstenções da UEDS e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira:
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de aproveitar a oportunidade para esclarecer aquilo que até agora não foi esclarecido pelo nosso lado, porque não nos parecia útil e porque não queríamos introduzir nova matéria que pudesse atrasar os trabalhos da Comissão.
Em todo o caso, era bom que ficasse claro que esta Comissão Permanente tem um regimento, exactamente como a Assembleia da República tem um Regimento, e até com mais legitimidade, porque, por obra e graça de certas coisas que se passam, o Regimento da Assembleia da República nunca foi publicado, ao passo que este que aqui está foi publicado.
Portanto, a Comissão Permanente tem um regimento e terá este regimento enquanto o não mudar. Que ela o pode mudar em qualquer momento é verdade, mas enquanto o não fizer tem este regimento. No entanto, o meu grupo parlamentar não quis colocar esta questão antes, para evitar que nos embrulhássemos em alguma discussão que naturalmente iria prejudicar os nossos trabalhos.
O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstivemo-nos pela simples razão de que entendíamos conveniente, útil e necessária a reunião de amanhã. No entanto, a posição assumida pela maioria tornou-a, na prática, sem sentido e desnecessária.
O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos contra a proposta da maioria, porque, dadas as nossas intervenções anteriores, considerávamos útil e necessária a reunião de amanhã, considerávamos não prejudicada a questão que se iria pôr na reunião de amanhã pela resposta respeitante à reunião suplementar de Setembro. Portanto, como realmente considerávamos útil e necessária a reunião de amanha, a maioria, ao invocar a sua desnecessidade, só podia contar com o nosso voto contra.
O Sr. Presidente: - Igualmente para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.
O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Continuando, em declaração de voto, a argumentação já expendida pelo meu camarada Carlos