O Sr. Rogério Martins (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, a nossa última palavra não podia deixar de ser neste momento uma saudação ao Governo, ao seu Primeiro-Ministro, secretário-geral do Partido Socialista, e ao seu Vice Primeiro Ministro, líder do Partido Social Democrata.

Uma palavra de confiança, uma palavra de esperança, de companheirismo, uma palavra de compromisso de conjugação de esforços para levar a bom termo a aposta de patriotismo, de liberdade, de justiça, de solidariedade e de paz, que é a natureza e razão da coligação em que estamos empenhados.

Aplausos do PSD, do PS e de alguns Deputados do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, vão ser lidos 2 votos que deram entrada na Mesa e que serão apreciados por esta Assembleia em momento oportuno.

Foram lidos. São os seguintes:

Por ocasião do 10.º aniversário do golpe de Estado que derrubou o governo legal e democrático presidido por Salvador Allende, no Chile, os deputados abaixo assinados, entendendo que tal facto justifica uma tomada de posição da Assembleia da República, que sempre tem defendido a causa da liberdade, propõem:

A Assembleia da República condena o regime repressivo de Pinochet, protesta energicamente contra a sufocação violenta do movimento popular que une todas as forças políticas chilenas numa mesma vontade de restaurar a democracia e manifesta a sua fraterna solidariedade ao povo do Chile, com a esperança de que consiga a curto prazo reconquistar a liberdade usurpada.

Os Deputados do PS: Walter Rosa - Manuel Alegre Carlos Lage - Almerindo Marques.

Voto de protesto

O caso do avião comercial Sul Coreano abatido pela aviação soviética provocou a mais profunda consternação na opinião pública mundial e o repúdio de todas as pessoas não influenciadas pela propaganda soviética.

Nada justifica o derrube de um avião comercial com 269 vidas humanas que nada têm a ver com a psicose da segurança que parece ter atingido as autoridades soviéticas.

Facto ião grave não pode deixar de suscitar uma tomada de posição desta Câmara, que sempre tem tomado a defesa da paz e dos direitos humanos à escala universal.

Nestes termos, os deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto de protesto:

A Assembleia da República Portuguesa protesta veementemente contra o acto brutal e desumano cometido pelas autoridades soviéticas, que ordenaram a destruição do avião comercial e provocaram a perda trágica de 269 vidas inocentes.

Manifesta também o seu apoio às medidas tomadas pelo Governo da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.

O Sr. Presidente:- Vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Em reunião realizada no dia 13 de Setembro de 1983, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Manuel de Sousa Ramos (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Fontes Orvalho (esta substituição é determinada nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 17 º do Estatuto dos Deputados e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República;

Beatriz de Almeida Cal Brandão (círculo eleitoral do Porto) por Bento Gonçalves da Cruz (esta substituição é pedida para o período de 14 a 16 de Setembro corrente, inclusive);

2) Solicitada pelo Partido Social-Democraca:

Leonardo Eugénio, Ramos Ribeiro de Almeida (círculo eleitoral de Santarém) por Anacleto da Silva Batista (esta substituição é pedida para o período de 14 a 16 de Setembro corrente, inclusive);

3) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

António José Tomaz Gomes de Pinho (círculo eleitoral de Lisboa) por Henrique José Cardoso de Menezes Pereira de Moraes (esta substituição é pedida para o período de 14 a 16 de Setembro corrente, inclusive);

Hernâni Torres Moutinho (círculo eleitoral de Bragança) por Humberto José Sobrinho Alves (esta substituição é pedida para o período de 14 a 16 de Setembro corrente, inclusive);

José Luís da Cruz Vilaça (círculo eleitoral de Coimbra) por Manuel Tomás Cortez