O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da ordem do dia, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento

e Mandatos.

Foi lido. E o seguinte:

Em reunião realizada no dia 16 de Setembro de 1983, pelas 10 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social: Henrique Paulo das Neves Soado (círculo eleitoral de Setúbal) por Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes (esta substituição é pedida para o dia 16 de Setembro corrente).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.

Foram observados os preceitos regimentais legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os

requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

O Sr. Presidente: - Algum senhor deputado deseja usar da palavra acerca do documento que acabou de ser lido?

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado par unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa uma proposta do Partido Comunista Português, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Exmº Sr. Presidente da Assembleia da República:

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 177:' da Constituição, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem o prolongamento da sessão. com vista ao exercício pela Assembleia da República das suas competências constitucionais e regimentais e, designadamente, com vista a:

a) Repetição das eleições em curso, cujo processo não tenha sido concluído:

6) Apreciação e votação de propostas de lei a que tenha sido reconhecida urgência;

c) Apreciação de outras matérias com prioridade regimental, nomeadamente o debate da interpelação do PCP e iniciativas legislativas dos deputados.

O Sr. Presidente: - Está em discussão ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra. .

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, deduzi das suas palavras que íamos entrar no debate da nossa proposta. Queria, no entanto, sugerir à Mesa que passássemos de imediato ao outro ponto do período da ordem do dia, ou seja, à eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social, devido a estarem ausentes os líderes dos grupos parlamentares, que, como se sabe, se encontram reunidos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa aceita a sua sugestão. Pergunta, no entanto, à Câmara se há alguma objecção a que assim se proceda.

Como ninguém se opõe, vamos suspender os nossos trabalhos para se preparar o processo eleitoral respeitante à eleição dos membros do Conselho de Comunicação Social.

Está suspensa a sessão.

Eram 11 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 50 minutos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais