Nós rejeitamos a absolutização de valores e de atitudes políticas que levam ao destroçar do homem e ao espezinhar de valores fundamentais e espirituais.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: queria muito rapidamente exprimir a nossa opinião sobre este voto agora em apreço e começar por dizer que, certamente por um equívoco, má leitura ou esquecimento que não quero qualificar - porque não poderei fazê-lo- a Sra. Deputada Alda Nogueira referiu-se a este voto sobre a África do Sul como «nosso voto», quando a verdade é que ele é subscrito, entre outras pessoas, pelos Srs. Deputados Raúl de Castro, Magalhães Mota, Vilhena de Carvalho e por mim próprio. Portanto, não se trata de um voto do Partido Comunista. Aliás o próprio papel timbrado de que consta o voto diz «Assembleia da República» e não qualquer outra referência partidária.

Queria, pois, exprimir a nossa opinião favorável sobre este voto e sublinhar que a Assembleia da República, na véspera da visita do Presidente Samora Machel, terá uma atitude correcta votando favoravelmente este voto dado que se integra, aliás, numa política de condenação do apartheid e do racismo na África do Sul e é perfeitamente compatível e adequado à política de abertura que Portugal tem manifestado ultimamente em relação a estes problemas e a esta problemática.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge (Lemos (PCP): - Era para prestar um esclarecimento relativamente à intervenção do Sr. Deputado César Oliveira, caso V. Exa. não o faça.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a minha camarada Alda Nogueira anunciou o voto em nome do Grupo Parlamentar do PCP uma vez que em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, quando foi colocada a questão da manutenção ou da retirada deste voto, todos os partidos cujos deputados haviam subscrito este voto, exceptuando o PCP, declararam publicamente que retirariam dele a sua assinatura, pois pensavam que esse voto poderia ser retirado por não ter grande actualidade.

Inclusivamente, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou nessa altura uma posição de reserva e comunicou posteriormente ao Sr. Presidente que, face à gravidade do problema de que tratava esse voto, nós não o retirávamos e o mantínhamos subscrito por deputados do PCP.

Era este o esclarecimento que queríamos dar ao Sr. Deputado César Oliveira.

0 Sr. Presidente: - E exacto, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cerdoso (UEDS): -Sr. Presidente, desculpe-me mas isso não é exacto.

O que nós manifestámos foi a nossa disponibilidade em retirar o voto se os outros signatários assim o entendessem. Isto é completamente diferente de termos retirado a nossa assinatura do voto. E retirávamo-la porque pensávamos que os votos têm cada um uma componente que é puramente circunstancial para além de questões de fundo e, pelo mecanismo a que estão submetidos os votos, com frequência eles perdem a actualidade que os poderia justificar, embora as questões de fundo que lhe estão subjacentes permaneçam.

Portanto, foi esta a nossa disposição: a de aceitarmos que o voto fosse retirado sendo signatários e não a de desdizermos a nossa assinatura nesse voto, o que é uma coisa muito diferente, Sr. Presidente.

O Sr. (Presidente: - Sr. Deputado, houve talvez uma má interpretação do problema. Eu vou ler o nome dos Srs. Deputados que inicialmente apresentaram o voto.

O Sr. porfie (Lemos (PCP): - Dá-me a palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, é rapidíssimo.

E apenas para dizer que não se pense que da nossa parte há alguma má vontade contra outros subscritores.

Nós agradecemos o esclarecimento. Pode ter sido um mau entendimento nosso, mas ficará registada a correcção feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Vou então ler agora os nomes dos Srs. Deputados que assinaram este voto: Alda Nogueira, César Oliveira, Jorge Lemos, Raúl de Castro, Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho.

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Raúl de Castro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.