O Sr. (Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pode o Grupo Parlamentar do CDS deixar de se associar ao voto de protesto proposto pelas bancadas da maioria.
Em primeiro lugar, porque estaremos sempre ao lado da defesa dos direitos humanos e neste caso, mais uma vez, o primeiro desses direitos - o direito à vida- foi flagrantemente violado; condenaremos a violação dos direitos humanos onde quer que ela tenha lugar e quem quer que sejam os violadores.
Em segundo lugar, porque entendemos que este acto criou mais um elemento de insegurança e de perturbação nas relações internacionais. Pensamos que as superpotências têm uma especial responsabilidade nas relações internacionais porque detendo um aparelho militar poderoso têm também que criar as condições de controle rigoroso do seu próprio poderio, o que não se verificou neste caso, independentemente de considerações sobre regimes políticos e ideologias.
No momento em que muitas vozes na comunidade
Aplausos do CDS, do PSD e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A aviação militar soviética, ao abater o avião comercial sul-coreano, revelou-se ao serviço da morte, destruindo calculada e friamente a vida de 269 cidadãos pacíficos de diversas nacionalidades.
A consciência universal, temperada no respeito pelos valores da vida humana, não podia deixar de reagir e de condenar crime tão nefando, como aliás tem sido feito a diversos níveis e instâncias.
Chegou o momento de esta Assembleia da República se fazer eco também da consciência do povo português que, sendo em geral respeitadora dos direitos humanos, repudia e condena esse mesmo crime.
Estamos, assim, com a iniciativa dos proponentes deste voto, em coerência com os nossos princípios, sempre ao lado dos cidadãos pacíficos, vítimas da opressões, quando não mesmo da morte, par parte dos impérios da violência, tantas vezes disfarçados sob o manto do pacifismo e dos falsos pregões de paz.
O abate do avião sul-coreano força-nos também a meditar sobre se a sua condenação verbal ainda que de contento altamente moral, corresponde, em termos de estrita justiça, à gravidade do crime cometido. Pensamos que não. Por isso, aderimos sem hesitação à
ideia da necessidade de medidas sancionatórias, ao menos como as que foram adoptadas por diversos países, incluindo o nosso, em relação aos responsáveis morais e políticos de mais este crime contra a humanidade.
Aplausos da ASDI, do PS, do PSD, do CDS e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputada Cardoso Ferreira.
O Sr. Cardoso ]Ferreira (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com a maior indignação que a comunidade internacional tomou conhecimento, nos primeiros dias de Setembro, da atitude da União Soviética ao abater com aviões militares um avião civil de carreiras normais, provocando assim a morte dos seus 269 passageiros e tripulantes.
Entendemos que esta atitude, para além das dificuldades que vem causar no relacionamento internacional e no desanuviamento que todos nós queremos, vem naturalmente pôr em causa e pôr em cheque os tão alegados e tão propagados direitos humanos que por parte da União Soviética tem tido o movimento que nós sabemos.
Por isso o Partido Social-Democrata sugere que esta Assembleia, por unanimidade, se pronuncie com um voto de pesar e ao mesmo tempo com um voto de repúdio pela atitude da União Soviética.
São, ao fim e ao cabo, as mesmas razões que nos levaram a anunciar o voto favorável ao voto do Partido Comunista que está em causa. E o direito essencial à vida humana que está em causa e entendemos que, nesse caso, circunstância alguma pode justificar a atitude que foi tomada.
Por isso o Partido Social-Democrata irá votar favoravelmente este voto.
Aplausos do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito bem!
O Orador: - ..., como hipocrisia serão os apelos à paz e aos direitos humanos por parte daqueles que não hesitam em praticar o crime que praticaram.
Aplausos do PS, do PSD, do CDS, da ASDI e da UEDS.