O Orador: - Aquilo a que acabamos de aqui assistir foi uma das mais afrontosas manifestações de incoerência e de hipocrisia do Partido Comunista Português.
Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da ASDI e da UEDS.
Hipocrisia quando se comenta a perda de 269 vidas humanas, mas não se tem a coragem de votar afirmativamente o voto que aqui tinha sido proposto; incoerência quando há pouco, há poucos minutos, se votou afirmativamente pela perda de 3 vidas humanas só porque isso aconteceu na África do Sul. Nós teríamos votado também afirmativamente se essas 3 vidas tivessem sido perdidas na União Soviética ou nos Estados Unidos da América.
Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar queria perguntar à Mesa o seguinte: ao abrigo de que disposição regimental usou da palavra
o Sr. Deputado Montalvão Machado pare produzir uma declaração de voto, uma vez que o seu partido já tinha intervindo durante o debate do voto, fazendo, aliás, a sua apresentação?
Em segundo lugar, queria fazer uma interpelação indirecta ao Sr. Deputado Montalvão Machado, que, sendo vice-presidente da Comissão de Regimento e
Mandatos, deu um mau exemplo do que não é cumprir o Regimento.
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi aqui dito, no início da discussão, que a seguir às votações os partidos tinham direito a fazer as declarações de voto.
O Sr. João Amaral (PCP): - Quem não usasse da palavra!
O Sr. Presidente: - Foi assim que foi entendido.
Srs. Deputados, não vale a pena estarmos a discutir.
Aliás, em relação a outros votos também foram apresentadas declarações de voto sem se ter levantado este problema. Foi assim que foi interpretado e foi assim que foi feito.
Uma voz do PCP: - Não pode ser!
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Pode ser, pode!
O Sr. Presidente: - Por outro lado, é contado o tempo utilizado por cada partido que, de acordo com a resolução dos grupos parlamentares que reuniram, o podiam distribuir conforme entendessem. Foi por essa razão que dei a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado.
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra em defesa de uma interpelação indirecta que o Sr. Deputado Jorge Lemos me dirigiu e que entendo que ofende a minha honra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Queria só dizer ao Sr. Deputado Jorge Lemos, muito rapidamente, que não recebo lições suas, nem do seu partido, quer como deputado, quer como vice-presidente da Comissão de Regimento e Mandatos.
Uma voz do PS: - Nem como cidadão!
Uma voz do PCP: - É assim mesmo!
O Sr. Jorge Lemos (PCP) - Sr. Presidente, não tentei dar lição a nenhum deputado desta casa.
Penso que esta casa tem um Regimento e é obrigação, particularmente das pessoas que integram a Comissão do Regimento e Mandatos, conhecê-lo.
O Sr. Presidente - E é em termos de uma disposição regimental que o Sr. Deputado acaba de falar, não é verdade?
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): -- Sr. Presidente, o meu nome foi referido. Usei da palavra talvez incorrectamente por V. Ex.ª ainda não ma ter dado, mas, logicamente, para usar do direito de defesa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar o voto de protesto contra a ocorrência de factos que tiveram lugar no decorrer de uma conferência de imprensa na base das Lajes.
Está em discussão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Gomes dos Santos.
Pausa.
Entretanto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso está-me a fazer sinal. Faça favor Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS):- Sr. Presidente, fiz sinal à Mesa porque tinha-me inscrito para intervir a respeito deste voto já há muito tempo e penso que muito tempo antes dos outros deputados.
Mas não vamos perder tempo com isso, Sr. Presidente, V. Exa. dar-me-á a palavra quando entender.
O Sr. Presidente: - E possível que tenha havido um lapso da parte da Mesa, mas o Sr. Deputado está realmente inscrito a seguir ao Sr. Deputado Raul Gomes dos Santos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.