O que se pretende - pelo menos é essa a intenção dos subscritores da proposta - é que não se comecem a abrir excepções. De outro modo, teremos uma situação de discriminação, em que o cidadão comum terá de pagar a taxa quando sai e os portadores de outros passaportes, por qualquer circunstância, acabarão por não a pagar, mesmo que não vão em missão oficial. Objectivamente, é isto o que se pretende.
Quanto aos deputados em serviço da emigração, pessoalmente penso que, ou a Assembleia paga o imposto, ou se encontra outro mecanismo para efectuar esse pagamento, mas o que não deve é ser o próprio a suportar esse custo.
O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Faço ideia!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Almerindo Marques.
fiquem claramente integrados.
Quanto aos aspectos que eventualmente ainda possam suscitar dúvidas, nomeadamente quanto ao acolhimento que damos aos movimentos do chamado hinterland, isto é, das zonas de fronteira, é conveniente que fique claro que estão implícitos em todo este conjunto de problemas.
Se me permitem, eu sintetizo - e esta síntese será apresentada pelos Grupos Parlamentares do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata como uma nova proposta - da seguinte forma: indivíduos nacionais e estrangeiros, por um período não inferior a 72 horas, tal como está na nossa proposta inicial; emigrantes, nos seus movimentos, integrando aqui os chamados movimentos de trabalhadores sazonais e esclarecendo que, para nós, movimentos normais são exactamente os que resultam da circunstância específica de trabalharem num país estrangeiro, pois não faria sentido que se integrassem nos movimentos normais os movimentos de um emigrante que viesse a Portugal de 3 em 3 dias, de 5 em 5 dias ou mesmo 1 vez por semana.
Por último e em relação aos passaportes diplomáticos, ficaria a constar da nossa proposta reformulada que são os passaportes diplomáticos de cidadãos estrangeiros.
O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Lopes Cardoso, para que efeito pediu a palavra?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, era para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Almerindo Marques.
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, eu não entendi bem a parte referente à normalidade das viagens dos emigrantes. Disse o Sr. Deputado que não seria considerado normal, por exemplo, que um emigrante viesse a Portugal de 3 em 3 dias. Mas eu pergunto-lhe: se vier de 8 em 8 dias, já é normal? Qual é a normalidade? Quem é que define a normalidade?
Se a lei que nós aprovarmos aqui falar apenas em normal, quem define depois os critérios de normalidade? Como é que se vai cobrar o imposto? Uma vez por ano?
O Sr. Presidente: - Deseja responder, Sr. Deputado Almerindo Marques?
O Sr. Almerindo Marques (PS): - Se não houver mais pedidos de esclarecimento, respondo já, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Não há, Sr. Deputado.
Tem a palavra.
O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, o espírito que nós pretendíamos que ficasse implícito na nossa proposta de síntese era o de que na regulamentação a desenvolver pelo Governo se acolhesse naturalmente o que for considerado razoável para uma definição de normal.
Mas, sinceramente, também julgo que se a palavra «normal» tanto pode confundir o rigor, talvez o Sr. Deputado pudesse ajudar-nos, elaborando uma proposta tendo em vista uma clarificação.
Pela minha parte, dar-lhe-ei o melhor dos acolhimentos.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado?
O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, creio que uma das soluções poderia ser esta: os emigrantes nos seus movimentos entre Portugal e o país de emigração, ou o país de acolhimento», para usar a expressão. 15to é, tirando a palavra «normal», fica o que pretendem.
Uma voz do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Dentro do espírito que os Srs. Deputados Lopes Cardoso e Carlos Brito agora mesmo acabaram de expressar, a nossa proposta de síntese que há pouco referi diria: «os emigrantes nos seus movimentos entre Portugal e o país de acolhimento», e eu admitia mesmo a hipótese de dizer ainda: «em resultado da sua actividade laboral nesses países».
Vozes do PCP: - 15so é muito mais complicado!