O Sr. Almerindo Marques (PS): - Peço desculpa, Sr. Presidente, ela vai em trânsito, pelo que dentro de segundos dará entrada na Mesa.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em virtude de a discussão se ter processado em conjunto, vamos ler as propostas apresentadas antes de serem votadas.
A primeira proposta de alteração do artigo 3.º apresentada ao Plenário é a da ASDI, que vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte:
Ficam isentos os passaportes diplomáticos ou especiais quando em missão de serviço.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Para me pronunciar sobre esta proposta, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a discussão desta proposta já está encerrada.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Como é que o Sr. Presidente encerrou a discussão, se nós não tínhamos sequer ouvido a proposta de alteração que vamos votar?
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a proposta de alteração já tinha, inclusivamente, sido lida e sobre ela foi feita uma grande discussão.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sobre esta proposta que acabou de ser lida pela Mesa?
O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado.
O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Mas eu ouvi dizer que ela ainda ia em trânsito ...
O Sr. Presidente: - A proposta que vai ser votada é outra, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vai proceder-se à votação desta proposta de alteração do artigo 3.º
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor da ASDI, votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS e da UEDS e a abstenção do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai de novo ser lida a proposta , de alteração apresentada pela UEDS.
Foi lida. É a seguinte:
Ficam isentos do imposto referido no artigo 1.º:
b) Os cidadãos estrangeiros cuja permanência em Portugal não haja ultrapassado as 24 horas;
c) Os estrangeiros portadores de passaporte diplomático.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, era apenas para requerer que se procedesse à votação desta proposta de alteração alínea por alínea.
O Sr. Almerindo Marques (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi requerido esse modo de votação, e assim terá de ser feito.
Sendo assim, vai proceder-se à votação da alínea a) desta proposta de alteração.
Submetida à votarão, foi rejeitada, com votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da UEDS e votos contra do PS, do PSD e da ASDI.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação da alínea b) da mesma proposta de alteração.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do CDS e da UEDS, votos contra do PS, do PSD e da ASDI e a abstenção do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai agora proceder-se à votação da alínea c) ainda da mesma proposta de alteração.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do CDS, do MDP/CDE e da UEDS, votos contra do PS, do PSD e da ASDI e a abstenção do PCP.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora concordemos com alguns destes pontos de vista, votámos contra porque eles estão consignados na proposta de alteração do artigo 3.º que, conjuntamente com o PS, apresentámos e que será votada em seguida.
O Sr. Presidente: - Também para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.