O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, permitir-me-ia sugerir à Mesa um pouco mais de serenidade na medida em que estamos a discutir coisas altamente complexas... se isto não sai daqui devidamente redigido pode inutilizar, até, aquilo que o Governo pretende. Acabámos de fazer novas perguntas aos Srs. Deputados que apoiam o Governo e à bancada dos dirigentes do Partido Socialista e, por isso, aguardamos mais alguns esclarecimentos que podem ser extremamente importantes para que saia daqui uma coisa, que pode ser má politicamente, mas que deve ser correcta do ponto de vista financeiro e legislativo.
É um esforço que, apesar de tudo, estamos a fazer.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, em relação à interpelação que fez à Mesa, devo dizer-lhe que estou perfeitamente calmo!
Se não há deputados inscritos temos de votar, por maior que seja a calma que eu tenha.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS), - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
Protestos do PS e do PSD.
O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Se a têm, apresentem-na!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi interpelada, deixem a Mesa responder.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, a Mesa não pode convidar nem a maioria nem a minoria a intervir. Os Srs. Deputados são livres de exprimir as suas opiniões e mais não têm do que pedir a palavra cingindo-se tanto quanto possível às normas regimentais.
Se não há, da parte da maioria, um entendimento semelhante ao que foi expresso pelo Sr. Deputado é porque ela entende que assim é que deve actuar. A Mesa não tem qualquer poder de intervenção nesse sentido.
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma curta intervenção.
0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, aquando da tal segunda proposta, passou-se exactamente o que se está a passar neste momento: foram pedidas explicações e a bancada do Partido Socialista negou-se a responder. Não fora a atitude do nosso grupo parlamentar, nomeadamente de ter pedido uma interrupção de 10 minutos, provavelmente essas explicações não teriam sido dadas e ter-se-ia passado à votação tal como foi dito em resposta à solicitação de uma explicação daquela proposta.
Ora bem, está a passar-se rigorosamente o mesmo e, por isso, certamente o Sr. Deputado Almerindo Marques irá ficar novamente escandalizado, profundamente ofendido com a oposição, se de novo fizermos uma interpretação do seu silêncio tal como na anterior proposta havíamos feito.
15to é um ultraje à democraticidade dos trabalhos deste Parlamento.
Aplausos do PCP.
O Sr. João Amara] (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, o que estamos aqui a discutir é, por vontade dos partidos da maioria, que assim o deliberaram, um conjunto de propostas de lei apresentadas pelo Governo, que as entendeu como urgentes visto que traziam ao Orçamento de Estado um certo volume de receitas. Pergunto: se as propostas de alteração tocam nesse volume de receitas, como é que nós podemos, nisso envolvo a Mesa, levar esta discussão a bom termo se o Governo, que é quem quer as propostas, não nos diz quais são as consequências que têm estas propostas de alteração?
Vozes do PCP: - Muito bem!
O Orador: - já não me reporto ao silêncio do Sr. Deputado Almerindo Marques, quero é saber a opinião do Governo e quero que o Sr. Presidente me ajude a que essa explicação apareça de modo a sabermos quais são as consequências concretas destas propostas de alteração. O Governo aceita-as? Para quê e que efeitos têm?
Vozes do PCP: - Muito bem!
Uma voz do PCP: - É preciso picá-los!
O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Darei de seguida a palavra ao Sr. Secretário de Estado. Queria, no entanto, pedir ao Sr. Deputado João Amaral o favor de considerar que a Mesa não tem, dentro do Regimento aprovado por esta Assembleia, nenhuns poderes para obrigar seja quem for a falar; poderá é fazer um juízo desse silêncio, que não o exprime, mas não tem poderes para obrigar ninguém a falar. Por estes motivos, penso que uma interpelação à Mesa nesse sentido não tem cabimento.