2400, 3000, 4000 e 5000 contos. Tenho a impressão que o Governo e todos nós que entendemos que há uma necessidade de encontrar resposta para a crise que atravessamos iremos verificar, num futuro próximo, que, para além da cilindrada e da potência, há este problema de disponibilidade financeira, de um reduzido número, é certo, mas que tem influência no mercado e na exportação das nossas divisas, através da compra dos carros mais caros que se fabricam no mundo.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Não havendo mais inscrições, vamos passar à leitura do corpo do n.º 1 do artigo 1.º

Foi lido de novo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PS, do PSD, da UEDS, da ASDI, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez e as abstenções do PCP e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai seguidamente proceder-se à leitura da proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do diploma em apreço, subscrita pelos Srs. Deputados do PS e do PSD.

Foi lida. É a seguinte:

a) Veículos automóveis ligeiros de passageiros e automóveis ligeiros mistos, com cilindrada superior a 1700 cm3 e com antiguidade inferior a 5 anos.

Está em discussão.

O Sr. Deputado João Amaral pretende usar da palavra?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a proposta inicial ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, desculpe interrompê-lo, mas estava convencido, talvez o erro seja meu, que, por proposta da sua colega de bancada Sra. Deputada Ilda Figueiredo, a alínea a) tinha ficado de ser discutida conjuntamente com o corpo do n.º 1 do artigo 1.º a que se refere. Portanto, parece-me que foi esse o entendimento geral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Não é o meu entendimento, Sr. Presidente. A proposta da alínea a) sofreu uma reformulação, e o que se ouviu foi um debate sobre o corpo do artigo 1.º, que é o enquadramento geral do imposto.

O Sr. Presidente: - Não foi assim, Sr. Deputado, que entendi, mas de qualquer forma tem V.Exa. a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, a interpelação que acaba de fazer à Mesa foi há pouco esclarecida pelo Sr. Presidente, Manuel Tito de Morais: a Mesa não pode vincular nenhum dos Srs. Deputados nem nenhum dos Srs. Membros do Governo a dar explicações, se entenderem que não as devem dar. Portanto, vamos passar à votação, excepto se mais alguém desejar inscrever-se para usar da palavra em relação a esta matéria.

Não havendo mais inscrições e uma vez que já foi lida a proposta de alteração à alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi aprovada com os votos a favor do PS, do PSD e da ASDI e as abstenções do PCP, do CDS, da UEDS, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes Cardoso pretende usar da palavra para que efeito?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abstivemo-nos nesta votação, mas teríamos votado favoravelmente a formulação que constava da proposta inicial e teríamos até, eventualmente, votado favoravelmente esta, se nos tivessem sido explicadas as razões que fundamentaram a alteração que esta proposta consubstancia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à leitura e votação das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 1.º do diploma em questão.

Foram lidas. São as seguintes:

b) Motociclos de cilindrada superior a 500 cm3 com antiguidade inferior a 5 anos;

c) Aeronaves de peso superior a 14001 kg, à descolagem, com antiguidade inferior a 15 anos;

d) Barcos de recreio de tonelagem de arqueação bruta superior a 2 t, com antiguidade inferior a 15 anos.

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos passar à votação.

Submetidas à votação, foram aprovadas com os votos a favor do PS, do PSD, da UEDS, da ASDI, do MDP/CDE e do Sr. Deputado Independente António Gonzalez e as abstenções do PCP e do CDS.