800$ por tonelada ou fracção;
400$ por cada HP ou fracção;
1000$ por tonelada ou fracção;
500$ por cada HP ou fracção.
1200$ por tonelada ou fracção;
600$ por cada HP ou fracção.
2500$ por tonelada ou fracção;
1000$ por cada HP ou fracção.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta está em discussão.
Pausa.
Não havendo oradores inscritos, vamos votar...
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, é para solicitar à Mesa a votação da proposta por tipo de veículos.
Vozes da UEDS: - Por cavalos!
O Orador: - É que temos aqui quatro itens: automóveis, motociclos, aeronaves e barcos de recreio.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, V.Exa. pode solicitar à Mesa a votação por alíneas, números ou qualquer unidade lógica. Por veículos é pedir demais à Mesa e ainda por cima a estas horas: às 4 horas e 15 minutos da manhã.
Aplausos e risos do PS e da UEDS.
Quando muito, V.Exa.
O Sr. José Vitorino (PSD): - É evidente. O problema é que o artigo 5.º não tem alíneas, pontos ou qualquer outra designação, e a maioria aceita parte
da proposta apresentada pela ASDI. Por isso solicitou uma votação deste tipo. Se ela não for possível, obviamente que o meu pedido está prejudicado.
O Sr. Presidente: - Obviamente que não pode ser votada dessa forma, a não ser que V.Exas. reformulem a proposta e a façam chegar à Mesa em condições.
Desejam então reformular a proposta, Srs. Deputados?
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente, para pedir um esclarecimento à Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - É que eu não entendo o que a Mesa quer quando pede para reformular a proposta. Penso que a solicitação do Sr. Deputado
José Vitorino foi perfeitamente clara. E evidente que a proposta da ASDI contém uma série de itens, embora não estejam numerados, em relação aos quais a posição dos deputados pode ser diferenciada. Ao solicitar-se a votação em bloco está-se a coarctar a possibilidade de a Câmara exprimir esse entendimento diferente em relação a cada um destes itens.
Penso que não haveria grande dificuldade da Mesa em submeter à votação item por item, embora eles não estivessem numerados.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, o problema é o seguinte: estamos ligados a um Regimento - temos as nossas próprias regras- e não existe no nosso Regimento, como existiu outrora, aquilo que se chama uma comissão de redacção. E das duas, uma: ou a Mesa põe à votação determinadas propostas ou partes de propostas que constituam unidades identificáveis, ou arrisca-se a trair a vontade do Plenário, violando as regras que o próprio Regimento impõe a todos nós. Nessa base, não pode aceder, como desejaria, ao pedido de V. Exa., excepto se os Srs. Deputados reformularem a proposta.
Pausa.
Srs. Deputados, chamava novamente a esclarecida atenção de V.Exas. para o facto de o artigo 5.º da proposta de lei não estar também identificado por alíneas.
Sugeria, portanto, aos Srs. Deputados José Vitorino e Hasse Ferreira que, num minuto, transformassem o artigo 5.º em alíneas e depois identificassem as alíneas que pretendem alterar.
A mesa esperará o tempo suficiente para que essa operação seja feita.
O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, não sei se é necessário fazer a especificação? ...
Está explícito e aceite pela Mesa?
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para abreviar, o artigo 5.º da proposta de lei do Governo ficaria assim redigido:
As taxas de imposto são as seguintes:
De 1400 até 1800 - 80 000$;
De 1800 até 2500 - 120 000$;