600$ por tonelada ou fracção;
300$ por cada HP ou fracção;
800$ por tonelada ou fracção;
400$ por cada HP ou fracção:
1000$ por tonelada ou fracção;
500$ por cada HP ou fracção;
1200$ por tonelada ou fracção;
600$ por cada HP ou fracção;
1400$ por tonelada ou fracção;
700$ por cada HP ou fracção.
É assim, Sr. Deputado José Vitorino?
O Sr. José Vitorino (PSD): - É sim, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Penso que não é necessário votar este facto nos termos do consabido princípio de que os «erros de redacção» se consideram que se fazem por mera rectificação.
A proposta de aditamento e substituição dos Srs. Deputados da ASDI ficaria também com a mesma arrumação, isto é:
As taxas do imposto são as seguintes:
a)Automóveis de cilindrada de 1700 cm3 a 2600 cm3 adquiridos até 1 de Outubro de 1982 - 40 000$;
Automóveis de cilindrada de 1700 cm3 a 2600 cm3 adquiridos depois de 1 de Outubro de 1982 - 60 000$;
Automóveis adquiridos a partir de 1 de Outubro de 1982 de cilindrada inferior a 1700 cm3 mas de preço de venda ao público igual ou superior a 2 000 000$ -
60 000$
Automóveis de cilindrada de mais de 2600 cm3 adquiridos até 1 de Outubro de 1982 - 75 000$;
Automóveis de cilindrada de mais de 2600 cm3 adquiridos depois de 1 de Outubro de 1982 - 100 000$:
800$ por tonelada ou fracção:
400$ por cada HP ou fracção;
100$ por tonelada ou fracção;
500$ por cada HP ou fracção;
1200$ por tonelada ou fracção;
600$ por cada HP ou fracção:
1500$ por tonelada ou fracção;
750$ por cada HP ou fracção:
2500$ por tonelada ou fracção;
1000$ por cada HP ou fracção.
O Sr. Presidente: - Vamos então votar, alínea por alínea, a proposta de aditamento e substituição, apresentada pela ASDI. A votação alínea por alínea não foi requerida por nenhum dos Srs. Deputados mas é óbvio que tem de ser votada assim.
Vamos então votar, em primeiro lugar, o corpo do artigo 5.º da proposta da ASDI.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI e abstenções do PCP, do CDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Vamos agora votar a alínea a) do artigo 5.º da proposta da ASDI.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor da UEDS e da ASDI, votos contra do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea b) do artigo 5.º da proposta da ASDI.
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor da UEDS e da ASDI, votos contra do PS e do PSD e abstenções do PCP, do CDS e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Vamos votar a alínea c) do artigo 5.º da proposta da ASDI.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI e abstenções do PCP, do CDS e do MDP/CDE.