2.ª série, os despachos do Presidente, etc., isso também consta do próprio processo onde estão exaradas as decisões da Presidência no sentido da admissão deste projectos.
Estamos de acordo?
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.
O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - E só para lembrar que o Sr. Presidente ainda não procedeu à distribuição do documento. Pelo menos, não respondeu à nossa sugestão sobre essa distribuição.
O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, mas pareceu-me que seria melhor submeter essa questão a votação para se saber se este documento, sobre o qual na realidade os Srs. Deputados resolveram não responder, se deveria distribuir.
Por razões que me parecem ser óbvias, em meu entender, não se faria uma distribuição desta carta e do anexo, que é o requerimento do Sr. Presidente da República. Peço a atenção dos Srs. Deputados para isto. Mas é evidente que, se a Comissão Permanente, por maioria ou por unanimidade, entender que ela deve ser distribuída, assim se fará. Não tenho nenhum problema sobre isso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.
e que o documento deveria ser distribuído.
No entanto, não me envolveria nesse tipo de argumentações, porque penso que se trata de uma prática legalmente prevista e sobre a qual não será sequer necessário que o Sr. Presidente emita qualquer juízo de valor e de oportunidade.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muita coisa do que eu queria dizer acaba de ser dita.
De qualquer maneira, acho ser impensável pronunciarmo-nos sobre um documento sem tê-lo em nosso poder, a não ser por uma razão: facilitar o trabalho, que foi o que fizemos. Mas pronunciámo-nos sempre com conhecimento do documento, tal e qual como se o tivéssemos. Aliás, é assim que a Assembleia da República funciona, como órgão de soberania que é. E não se pode, de maneira nenhuma, colocar qualquer suspeição em relação a este órgão de soberania. Por isso mesmo, entendemos que o documento deve ser distribuído, até porque nós temos que prestar contas aos nossos grupos parlamentares.
Para nos pronunciarmos, achamos que foi suficiente a leitura do Sr. Presidente, mas os nossos grupos parlamentares podem entender que o relato que possamos fazer não é suficiente. Portanto, precisamos do documento, porque também temos que prestar contas.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.
O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, acolhemos muitas das razões que foram aqui expostas e entendemos que o documento deve ser distribuído.
O Sr. Presidente: - Desejo explicar que a razão que me fazia hesitar na distribuição deste documento era o facto de eu estar na presunção de que era o Presidente da Assembleia da República que tinha que dar uma solução ao assunto. No entanto, em termos pessoais, não vejo nenhum inconveniente em que ele seja distribuído. Aliás, parece haver o assentimento de todos os membros desta Comissão Permanente no sentido da distribuição do documento, pelo que vou mandar que assim se proceda, o que será feito depois por todos os grupos parlamentares. Isto para não estarmos à espera que cheguem as fotocópias.
Srs. Deputados, fica então marcada para o próximo dia 11, às 17 horas, uma conferência dos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares, se não houver nenhuma alteração na hora da vinda, aqui à Assembleia, do Sr. Presidente da República Popular de Moçambique, Samora Machel.
No dia 13, às 15 horas, reunir-se-á a Comissão Permanente e vou comunicar aos presidentes das comissões parlamentares especializadas para se marcar uma reunião, nos termos do artigo 57.º, n.º 2, do Regimento.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 20 minutos.
Basílio Adolfo M. Horta da Franca (CDS), vice-presidente.
José Manuel Niza Antunes Mendes (PS).