e não deixar arrastar a discussão de um voto como o que apresentámos e como o que o CDS também apresentou sobre Lech Walesa.
Sr. Jorge Lemos (PCP): - Até sobre o Walesa!
O Orador: - É exactamente para evitar que o sistema aberrante que vigora nesta Assembleia, que permite entregar na Mesa os mais variados e heteróclitos votos e misturar tudo, é por pensarmos que existe um critério não explícito relativamente à apresentação de votos que é necessário vir a definir e a estabelecer pausa no nosso Regimento, que quisemos, restringindo-nos a um direito regimental, utilizar os 5 minutos de que dispomos para referir o voto que apresentámos.
Evidentemente que se houvesse concordância por parte da Câmara para que durante estes 5 minutos fossem apenas discutidos e votados os votos que primeiro foram entregues, designadamente os do CDS, não teríamos qualquer objecção a pôr. O que nos interessa é o resultado, o objectivo e não propriamente estar aqui a discutir e a avaliar quem é que teve a iniciativa, quem tem ou não a primazia.
Por conseguinte, a nossa intervenção destinou-se exclusivamente a não deixar que um voto com esta importância política, moral, etc., ficasse esquecido na Assembleia e se passassem várias semanas sem que ele fosse discutido.
Cremos que esse objectivo está conseguido e por isso nos congratulamos.
voto que tem a ver com esta matéria.
Outro tanto não acontece com a introdução, completamente à margem do Regimento, da discussão de votos que não foram previamente agendados nos termos regimentais. Assim, lembro que recentemente, numa reunião da Comissão Permanente, o Partido Comunista foi muito rigoroso no cumprimento destas normas, e nós acatámos esse rigor porque pensamos que o Regimento ó um conjunto de normas que se deve cumprir para o bom funcionamento dos trabalhos desta Câmara.
Contudo, não vemos que seja oportuno que à discussão destas matérias que estavam previamente agendadas se juntem outras que não têm com elas qualquer relação, muito embora consideremos que elas deverão ser agendadas nos termos regimentais para uma próxima sessão.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com o seguinte: há um requerimento do PS pedindo que o período de antes da ordem do dia seja prorrogado por 5 minutos para cada grupo parlamentar. Alguém se opõe?
Visto ninguém se opor, vamos então dar inicio ao prolongamento do período de antes da ordem do dia.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, a situação com que estamos confrontados é a seguinte: nos termos regimentais, o período de antes da ordem do dia foi prolongado e portanto cada grupo parlamentar, agrupamento parlamentar ou deputado independente tem direito a usar da palavra por 5 minutos.
O Sr. Presidente: - Exacto.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, creio que cada grupo parlamentar poderá dispor de 5 minutos, administrando esse tempo em função das ideias que pretende expor como muito bem entenda e queira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, já concedi a palavra ao Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira. V. Ex.ª depois usará da palavra.
Custa-me muito estar a distorcer as figuras regimentais. Elas são por vezes demasiado duras, mas temos que as cumprir sob pena de ultrapassarmos todo o critério e disciplina que temos.
O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A atribuição do Prémio Nobel da Paz ao sindicalista polaco Lech Walesa constitui um justo e merecido galardão pelo que representa de reconhecimento no papel preponderante que aquele dirigente sindical tem desempenhado na luta dos trabalhadores