O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

onsiderações.

Penso que, no fundamental, as posições dos deputados portugueses no Conselho da Europa têm sido positivas, têm avançado alguma coisa no sentido da condenação da Turquia, pese embora - e um pouco contrariamente àquilo que aqui foi referido anteriormente - o facto de na última reunião de Estrasburgo a delegação portuguesa não ter ido tão além quanto seria desejável, em comparação mesmo com o que já fez em sessões anteriores.

Penso que o Conselho da Europa tomou algumas medidas positivas, nomeadamente no sentido do não reconhecimento dos futuros «eleitos» a sair das próximas «eleições» na Turquia. Mas já quanto a outras duas situações, que seriam bastante importantes, elas não só não foram aprovadas, como não mereceram o voto favorável dos deputados portugueses, com excepção do deputado comunista presente.

Refiro-me, particularmente, a uma proposta, vinda de uma deputada grega, no sentido de fazer que os países de acolhimento dos refugiados turc os os acolhessem condignamente, não os expulsassem, não os repatriassem. Essa proposta não teve acolhimento, e não teve mesmo o acolhimento de alguns deputados portugueses.

O mesmo aconteceu relativamente a uma proposta do deputado socialista belga, Dejardin, que apresentou uma proposta no sentido de que fossem accionados os mecanismos previstos no artigo 8.º do Regulamento do Conselho da Europa, isto é, a suspensão da Turquia como membro do Conselho da Europa. Com excepção do deputado comunista, nenhum outro deputado presente votou favoravelmente essa proposta do deputado Dejardin. Penso que este facto foi bastante negativo - foi mesmo um retrocesso em relação a posições anteriores -, pelo que de futuro deveremos tentar que a nossa posição de condenação seja bastante mais firme, de forma que leve, de uma vez por todas, à suspensão da Turquia do Conselho da Europa.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes) e assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Para fazer também um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Manuel Alegre também pediu a palavra, mas a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo tem prioridade.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Como queira, Sr. Presidente. Se o Sr. Deputado Manuel Alegre quiser intervir desde já, faça favor de o fazer. O Sr. Deputado Manuel Alegre é o chefe de delegação e, por isso, acho bem que o Sr. Presidente lhe dê a palavra em primeiro lugar.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo, só posso dar a palavra por ordem de inscrição. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Junto a minha voz à voz do Sr. Deputado Hasse Ferreira, da UEDS. Na verdade, as eleições que se vão realizar na Turquia, no mês de Novembro, não constituem senão uma mascarada, uma encenação, procurando dar ao mundo livre a ideia de que na Turquia se fazem eleições livres. Todavia, devo dizer que tem havido uma posição unívoca da delegação portuguesa condenando abertamente o regime turco. Essa posição tem sido diversas vezes manifestada. Ainda na última sessão do Conselho da Europa eu própria, na reunião plenária da Comissão dos Assuntos jurídicos, tive ocasião de condenar, de uma forma absoluta, todas as formas dilatórias de contemporização para com o regime turco, exigindo mesmo a aplicação do artigo 8.º do Estatuto do Conselho da Europa. Devo dizer que essa minha posição pode ser, aliás, consultada no próprio compte rendu dessa reunião da Comissão de Assuntos jurídicos. Portanto, não é verdade que nem todos os deputados se tenham pronunciado, porque, nomeadamente, o deputado do PSD pronunciou-se de uma forma bem clara e expressa.