O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos favoravelmente o voto proposto pelo CDS e o voto proposto pelo PS e pelo PSD, mas vem a talhe de foice algumas considerações sobre esta matéria.

Há pouco assistimos aqui a intervenções de todas as bancadas sobre a Turquia e ao silêncio do CDS sobre essa questão, e não posso deixar passar em claro o facto de que se assiste muitas vezes nesta Assembleia da República a uma clara instrumentalização da defesa dos direitos humanos. Quer dizer, para uns só está em causa a defesa dos direitos humanos nos países de Leste, nos países que vivem sob um regime dito comunista; para outros só está em causa a defesa dos direitas humanos quando eles são atinentes ao Chile, à África do Sul e a outros países com regimes semelhantes. E esta a questão fundamental, que não posso deixar passar em claro!

O CDS esteve calado, não abriu a boca em relação ao problema da Turquia, e agora o Sr. Deputado Gomes de Pinho vem fazer um longo discurso sobre os direitos humanos em causa na Polónia!

Não votamos os considerandos, votamos o voto em concreto, e, por assim ser, votaremos favoravelmente o voto do CDS e o voto do PS e do PSD.

Em relação ao voto do MDP/CDE, devo dizer que o votaremos se nele for incluída a expressão «Solidariedade» ou «Lech Walesa», porque tal como está ele é uma hipocrisia, é rima ambiguidade; votá-lo assim seria votar o vazio e nós não votamos o vazio!

Assim, pelas mesmas razões por que votamos o voto do CDS - votamos o voto em concreto e não os considerandos -, não votamos o voto apresentado pelo MDP/CDE. De facto, ele é uma grande ambiguidade.

Mas eu não queria deixar passar em claro a instrumentalização que muitas vezes se faz nesta Casa, e hoje tivemos aqui um exemplo claro disso, porque h1 silêncios que valem tanto como a intervenção do Sr. Deputado Gomes de Pinho. Aliás, o silêncio que muitas vezes se faz mais não é do que uma tentativa de instrumentalização dos direitos humanos.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Gomes de Pinho(CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Gomes de Pinho(CDS): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa sobre a possibilidade de produzir um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Como tive ocasião de esclarecer há pouco, o Sr. Deputado sabe que não é possível fazer qualquer pedido de esclarecimento ou protesto, nos termos das disposições regimentais aprovadas unanimemente, e não se pode exigir à Mesa que as viole.

O Sr. Gomes de Pinho(CDS): - Seguramente, Sr. Presidente. De qualquer modo, penso que não abusarei dos nossos direitos regimentais e até da prática corrente desta Assembleia se invocar o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado se sente ofendido na sua honra e dignidade, poderá usar o direito de defesa.

O Sr. Gomes de Pinho(CDS): - Mais do que isso: penso que o meu grupo parlamentar se sente ofendido pela intervenção do Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Se é para esse efeito que pede a palavra, faça favor.

conclusão precipitada que se poderia ter aplicado, talvez, a outras intervenções que hoje se verificaram neste hemiciclo sobre estas matérias, mas não, seguramente, ao nosso comportamento.

Se passássemos a fazer processos de intenção do modo como o Sr. Deputado fez - e creio poder estar ciente de que não o fez com um intuito malévolo, mas, porventura, para justificar uma intervenção que de outro modo seria difícil de produzir -, se assim fosse, estaríamos a desvirtuar o debate democrático, que eu penso que deve ser um objectivo comum a todos os deputados desta Câmara.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Para dar explicações em relação ao direito de defesa exercido pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode dar explicações em relação ao CDS. V. Ex.ª, se entender que se sente ofendido, pode usar também do direito de defesa, mas, para isso, terá de o declarar.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, eu assisto sempre às reuniões do Plenário, não sou faltoso, normalmente estou com atenção, não faço barulho, ouço as intervenções e sei que tem sido prática corrente em casos como este, quando um depu-